Semasf faz reunião para definir ações do Comitê de Social de Proteção à Criança ao Adolescente

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) de Ji-Paraná retomou, na quinta-feira (13), as reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Na reunião, ficou definida a elaboração do regimento de funcionamento e capacitação dos membros do comitê. “São duas iniciativas essenciais para que o comitê possa realizar as funções para que foi criado”, explicou a secretária da Semasf, Sirlene Muniz.

A última atualização do  Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência ocorreu em 17 de outubro de 2024. Nele, foram nomeados os membros de órgãos e entidades que desenvolvem políticas sociais.

“Vamos começar com uma capacitação, no dia 26 de fevereiro, para auxiliar e padronizar a atuação dos representantes de cada órgão que compõe o comitê. Serão eles que vão multiplicar as ações para dar suporte às crianças e adolescentes de Ji-Paraná”, explicou Sirlene Muniz.  

As ações do comitê serão realizadas com base na Lei Federal nº 13.431 (de 4 de abril de 2017), que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Ela se destaca, entre outros avanços, pela “escuta protegida”.

“Por garantir mais proteção para crianças e adolescentes, ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimização [ter que relatar incontáveis vezes o trauma sofrido] e estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrado, que contarão com equipes multidisciplinares para acolhimento”, prevê a lei.

“O comitê vai organizar a atuação dos órgãos de atendimento, estabelecendo um fluxo único e protocolos de atendimento integrados para evitar a revitimização e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências”, ressaltou a secretária.

Compõem o comitê, representantes das secretarias municipais de Saúde (Semusa), Educação (Semed), Esporte e Lazer (Semes), Procuradoria Geral do Município (PGM), Fundação Cultural de Ji-Paraná (FCJP), Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Ministério Público de Rondônia (MPRO), 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), Polícia Civil (PC).

E ainda Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar (CT), Juizado da Infância e Juventude de Ji-Paraná, Defensoria Pública-Geral, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Casa da Saúde Indígena (Casai).