STF avalia que proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa tem poucas chances de avançar

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram remotas as chances de aprovação no Congresso da proposta que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos.

A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), reacendeu debates sobre a legislação eleitoral. A mudança beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

Entre os magistrados do STF, há consenso de que não há clima político para a proposta avançar. Além disso, a percepção é que mudanças na Lei da Ficha Limpa, iniciativa de origem popular aprovada em 2010, não teriam aceitação da opinião pública. Para sua aprovação, a proposta precisa de maioria absoluta em votação nominal no Congresso.

Ministros avaliam que reduzir a inelegibilidade para dois anos enfraqueceria os princípios da lei, que visa afastar da política agentes condenados em segunda instância. Há ainda o entendimento de que, se a mudança for interpretada como uma manobra para favorecer Bolsonaro, poderia ser questionada por desvio de finalidade.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, alterou regras da legislação eleitoral para barrar candidatos condenados por abuso de poder político ou econômico. No projeto apresentado em 2023, Bibo Nunes argumenta que a inelegibilidade por dois anos seria suficiente. “O período eleitoral em que o candidato concorre já seria suficiente para sua inelegibilidade, não sendo necessário o afastamento por dois ciclos eleitorais”, defende o deputado.

Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O texto propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos em três tipos de condenação: abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Além da condenação imposta pelo TSE, Bolsonaro enfrenta investigações da Polícia Federal (PF) em outras frentes, incluindo suspeitas de participação na trama golpista, fraude no cartão de vacinação para ingressar nos Estados Unidos e o caso das joias recebidas da Arábia Saudita.

Mesmo com apoio da base bolsonarista, ministros do STF consideram que a proposta tem poucas chances de avançar, tanto pela resistência no Congresso quanto pela reação negativa da sociedade.