Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho destaca atuação do MPT em Rondônia e Acre na ampliação do acesso à Justiça

RONDÔNIA - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho conferiu menção de destaque ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região (RO/AC) pela atuação diante dos desafios socioeconômicos de Rondônia e Acre, especialmente no combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e informalidade, bem como pela participação ativa na ampliação do acesso à Justiça.  

Formação da mesa da Correição Ordinária ocorrida em 27/01/2025 no TRT 14ª Região.

A menção consta na Ata de Correição Ordinária realizada em 27 de janeiro deste ano pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14). O Vice-Procurador-Chefe, Lucas Barbosa Brum, e o Procurador-Chefe Substituto Eventual, Igor Sousa Gonçalves, reuniram-se com o Ministro Corregedor para apresentar as especificidades de Rondônia e Acre, evidenciando, entre outros pontos, a alta taxa de informalidade, o elevado número de acidentes na indústria frigorífica e as dificuldades de atuação em regiões de fronteira com Peru e Bolívia, onde são frequentes tráfico de drogas e trabalho escravo.

Durante a correição, o MPT ressaltou iniciativas que buscam estender a proteção trabalhista a áreas de difícil acesso, como a ação conjunta Atendimento Integrado, desenvolvida em parceria com o TRT14 e o Ministério do Trabalho, viabilizando a Justiça itinerante em 52 municípios. Também foi destacado o Fórum Digital, fruto de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado, que fortalece a assistência jurídica a comunidades remotas e assegura respostas mais ágeis às demandas trabalhistas.

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acompanhado de Margareth Rodrigues Costa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e dos Procuradores do Trabalho, Lucas Barbosa Brum e Igor Sousa Gonçalves da Prt 14ª Região.

Além da análise dos desafios, o MPT destacou suas iniciativas estratégicas para ampliar o alcance da Justiça do Trabalho na região. Entre elas, a ação conjunta Atendimento Integrado, desenvolvida em parceria com o TRT14 e o Ministério do Trabalho, que leva a Justiça itinerante a 52 municípios, garantindo que trabalhadores em áreas remotas tenham acesso a direitos básicos. Outra iniciativa fundamental é o Fórum Digital, resultado de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça Estadual, que fortalece a assistência jurídica a comunidades isoladas, proporcionando uma resposta mais ágil e eficaz às demandas trabalhistas.

O Ministro Corregedor-Geral exaltou o compromisso do MPT e elogiou a relevância do trabalho desenvolvido em Rondônia e Acre, destacando o papel essencial da instituição na defesa dos direitos dos trabalhadores e na integração com outros órgãos públicos para otimizar o acesso à Justiça, conforme apontam os registros constantes da página 300 da Ata de Correição Ordinária.

O Procurador-Chefe, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, celebrou a menção e enfatizou que esse reconhecimento reforça o trabalho coletivo desenvolvido por todas e todos que atuaram no MPT em Rondônia e Acre ao longo dos últimos anos: “Essa menção representa o reconhecimento ao esforço contínuo e coletivo de procuradoras e procuradores do trabalho que passaram e que atualmente atuam na 14ª Região. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais a proteção de trabalhadoras e trabalhadores, mesmo diante dos numerosos desafios que Rondônia e Acre apresentam”, concluiu.