Projeto

Deputado Delegado Camargo apresenta projeto para salvar a autonomia dos municípios na gestão da água em Rondônia

Publicada em 28/03/2025 às 13:40

 O deputado estadual Delegado Camargo segue firme em sua defesa da população rondoniense, apresentando o Projeto de Lei que busca corrigir distorções causadas pela Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023. Segundo o parlamentar, a legislação anterior trouxe impactos negativos para os municípios, podendo resultar no aumento do custo da água e na piora do atendimento ao cidadão.  

Com um olhar atento às necessidades reais da população, o novo projeto tem como princípio central a descentralização da decisão sobre a gestão da água, garantindo que cada município tenha autonomia para definir o melhor modelo para seus cidadãos. Para Camargo, quem melhor conhece a realidade local são os gestores municipais, e não cabe ao governo estadual impor regras que podem não condizer com as necessidades específicas de cada região.  

“A nossa luta sempre foi pela justiça e pela transparência. Não podemos aceitar que decisões tomadas sem diálogo e sem a participação efetiva dos municípios prejudiquem a população. O que estamos propondo é o respeito à autonomia municipal, para que cada cidade possa decidir o que é melhor para seus moradores”, afirmou o deputado.  

O projeto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Itinerante, realizada na cidade de Cacoal, e já está em tramitação na Assembleia Legislativa. Camargo ressaltou que sua iniciativa corrige um erro legislativo do passado e garante que as prefeituras tenham mais liberdade para tomar decisões que impactam diretamente a qualidade de vida da população.  

Esse projeto apresentado pelo deputado Camargo conta com o apoio da maioria dos prefeitos de Rondônia.  

Com essa medida, o deputado Delegado Camargo reforça seu compromisso com a defesa dos interesses dos rondonienses, atuando com responsabilidade e seriedade para que políticas públicas sejam construídas com base na realidade de cada município.