Justiça decide que governo Trump não pode processar juízes de Maryland sobre questão migratória

Um juiz federal rejeitou nesta terça-feira (26) um incomum processo movido pelo Departamento de Justiça do governo de Donald Trump contra todos os juízes federais do estado de Maryland.

A ação contestava uma ordem judicial que impedia o governo federal de deportar imediatamente imigrantes no estado que estavam em processo de contestar sua própria remoção.

A decisão foi dada pelo juiz federal Thomas Cullen, que foi nomeado por Trump em 2020 e trazido de Virginia, onde fica baseado, para deliberar sobre o caso na cidade de Baltimore, em Maryland -porque todos os 15 juízes federais do estado eram acusados pelo governo na ação.

Cullen aceitou pedido dos juízes para rejeitar e arquivar o caso, afirmando que aceitar o processo seria se afastar de precedentes e da tradição constitucional do país e "ofenderia o Estado de Direito".

"Em sua sabedoria, os criadores da Constituição uniram três poderes coordenados para estabelecer um único soberano. Essa estrutura pode ocasionalmente gerar conflitos entre dois poderes e a invasão da autoridade de um poder por outro. Mas a mediação dessas disputas deve ocorrer de maneira que respeite o papel constitucional do Judiciário", afirmou o juiz.

O desfecho representa um revés para o governo Trump, atualmente em luta contra ordens judiciais que dificultam o avanço da agenda do presidente por vias pouco convencionais e frequentemente contestadas na Justiça federal em todo o país.

A repressão a imigrantes indocumentados e mesmo a estrangeiros com vistos legais tem sido um dos principais vetores de processos contra a Casa Branca nas cortes federais.

O tribunal de Maryland ordenou em maio que qualquer deportação de imigrantes no estado seria bloqueada automaticamente por dois dias úteis, caso o migrante entre com pedido de habeas corpus, contestando sua detenção e remoção na Justiça.

Em vez de apelar contra a ordem do tribunal federal do estado, o Departamento de Justiça de Trump preferiu processar os 15 juízes de Maryland. O departamento afirmou que a ordem da corte era um "exemplo flagrante de excesso" do Judiciário, argumento que tem sido usado em outros casos semelhantes e baseado ataques do governo Trump contra juízes.

O juiz Cullen, que decidiu sobre o caso nesta terça, sugeriu que o caminho mais simples teria sido o governo federal contestar a ordem no Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA e, se necessário, na Suprema Corte.