TCU mantém licença do Ibama para obras da BR-319 que ligam Rondônia ao Amazonas

Porto Velho, RO – Em sessão realizada na quarta-feira (27), o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido de anulação da licença prévia concedida pelo Ibama em 2022 para as obras de repavimentação do “trecho do meio” da BR-319, estrada que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

As informações, levantadas pelo site Amazônia Atual, revelam que o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou a relevância da rodovia para a região amazônica. Ele afirmou que a paralisação das obras poderia causar “caos e dano para as populações” que dependem do transporte terrestre. Segundo o relator, “esse processo causou seríssimas perplexidades em todo o meio da Amazônia. De certa forma, um resultado que não permitisse a continuidade das obras conteria obliterar a mesma possibilidade de acesso à região amazônica. Isso poderia ser motivo de caos e dano para as populações abrangidas pelo transporte por esse modal rodoviário. É um modal que já existe e tem de ser aprimorado, e não suprimido”.

O voto do ministro foi seguido pelo colegiado, que recomendou ao Ibama e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que reforcem medidas de governança ambiental em futuras licenças, com ênfase em sustentabilidade e fortalecimento da presença estatal.

O setor técnico do próprio TCU havia sugerido a anulação da licença, alegando “indícios de irregularidades na concessão”. A proposta, no entanto, foi criticada pelo ministro Bruno Dantas, que declarou: “Admito que fiquei até um pouco perplexo com a possibilidade de uma proposta da unidade de autoria especializada em que este tribunal decretasse a nulidade de uma licença ambiental. Eu nunca vi isso na minha vida”.

O ministro Augusto Nardes também elogiou o posicionamento de Walton Alencar, considerando a avaliação consistente. Já o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo Filho, ressaltou que a BR-319 é “um corredor fundamental para escoamento e transporte de cargas e de pessoas” e enfatizou a importância da manutenção da licença.

A decisão repercutiu no meio político. O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que a manutenção da licença representa “uma vitória do povo do Amazonas” e classificou a medida como um avanço para a pavimentação da rodovia que beneficia também Rondônia e Roraima.