MPF e ANM realizam fiscalização e identificam riscos de rompimento em barragens de Rondônia; relatório aponta fragilidade

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, localizadas no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes, Rondônia. A diligência ocorreu em 10 e 11 de setembro e contou com a participação de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e Coopermetal, além de agentes da Polícia Federal e de apoio da polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).

A fiscalização, que ocorreu no âmbito de inquéritos civis que apuram a segurança de estruturas de rejeitos da mineração de cassiterita na região, identificou uma fragilidade no talude da barragem Jacaré Superior. Devido à proximidade com um canal criado por garimpeiros nos primórdios da exploração mineral, foi apontado risco de desmoronamento em períodos de chuvas intensas, o que levou a ANM a recomendar a realização de um novo desvio do rio, mediante estudos técnicos e aprovação ambiental.

O relatório também ressalta a ausência de um sistema de videomonitoramento nas estruturas, algo já exigido em fiscalizações anteriores. Embora as cooperativas tenham alegado o risco de furto dos equipamentos, o MPF e a ANM reforçaram a importância do monitoramento para a prevenção de acidentes e a proteção integral ao meio ambiente, incluindo fauna, flora e recursos hídricos.

Outro ponto destacado foi a vulnerabilidade social do distrito de Bom Futuro, cuja população depende quase exclusivamente da mineração, em meio a condições precárias de vida. O MPF ressaltou que a análise das informações coletadas será essencial para a adoção de eventuais medidas institucionais.

Durante a reunião com os dirigentes, o MPF e a ANM advertiram que a solicitação das cooperativas para reduzir o grau de risco das barragens, ou Dano Potencial Associado (DPA), não havia sido aprovada e não justificaria o descumprimento das obrigações de segurança.

Para garantir o acompanhamento das ações e a segurança das estruturas, o MPF requisitou à Superintendência de Fiscalização de Barragens da ANM o envio, no prazo de 30 dias, da íntegra do material produzido durante as inspeções nas barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior, incluindo relatórios, audiovisual, autos de infração, pareceres e demais documentos.