O retorno do pagamento do auxílio transporte em tempo integral aos servidores do DER-RO foi mais uma conquista alcançada pelo Sindicato dos Servidores do DER - SINDER-RO, ação revertida no final de 2015 em favor dos trabalhadores.
Após intensa luta e persistência da entidade sindical, o retorno do pagamento auxílio transporte de forma integral torna-se em mais uma vitória para os trabalhadores, que ainda sofrem com o descaso do órgão responsável pela categoria, que insiste em diminuir a cada gestão que assume a direção do DER-RO, os benefícios e direitos destes servidores, já bastante massacrados pelo máquina pública do Estado.
Luta incansável
O presidente Francisco Vicente de Souza, o Chicóla, juntamente com a diretoria do SINDER, na busca por soluções das demandas a favor dos servidores, peregrinou por vários meses em gabinetes e em reunião com várias autoridades e políticos, representantes do Governo, e apesar do evidente desinteresse destes, em resolver a situação da classe trabalhadora, persistiu e por isso, o SINDER vem cumprindo sua missão e a cada ano, mais benefícios e conquistas estão sendo alcançadas.
De acordo com Francisco Chicóla, apesar de muito chá de cadeira, mais uma causa a favor dos trabalhadores foi vencida e estes receberão os valores retroativos retirados indevidamente pela gestão passada do DER, dos seus proventos.
Com o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO), o retorno do pagamento do auxílio transporte beneficiará os trabalhadores lotados nas 14 residências, nas usinas de asfalto e frentes de trabalho, com jornadas estabelecidas de 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Confira trecho da sentença favorável aos servidores do DER-RO, de acordo com processo nº 7019370-29.20158.22.0001 -2ª Vara de Fazenda Pública.
“...os substitutos enquanto servidores públicos estaduais junto ao DER-RO, receberam regularmente o auxílio transporte até o mês de março de 2015, contudo no mês de abril passaram a receber apenas o valor referente a dois deslocamentos por dia, ou seja, para cumprir carga horária de 7h30 as 13h30, porém reclamam que em razão da atividade acabam por trabalhar em tempo integral, o que lhes dá direito ao recebimento de vlor correspondente a quatro passagens por dia, no período de abril de setembro de 2015.
Alegam, ainda, que o mesmo dreito possuem os servidores que residem em menores localidades que não dispõem de serviço de transporte coletivo oficial, conforme prevê a LCE nº 529/2009 e artigo 84 da LCE nº 68/92, de modo que não é possível o requerido utilizar-se desse argumento como fim de não proceder ao regular pagamento, devendo pagar o valor retroativo a data de ingresso no DER, levando em consideração o valor cobrado pelo moto-táxi ou transporte similar”.
Prazo
Ainda de acordo com o presidente do SINDER, Francisco Vicente de Souza, o Juízo da Vara de Fazenda pública, determinou o prazo de 30 dias para que o Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), realize os levantamento dos servidores que serão beneficiados com os pagamento dos seus direitos retirados indevidamente pelo órgão.
“Farra de Portarias”
Segundo reclamações e denúncias de servidores do DER-RO, que chegam a todo momento a direção do SINDER-RO, uma “farra de portarias”, está acontecendo no referido órgão do Governo, e políticos com influência no executivo estadual estariam usando o Departamento como “cabide de emprego” nomeando pessoas próximas, enquanto um dos órgãos mais importantes do Estado está sendo sucateado e se tornado ineficiente por falta de contratação de mão de obra essenciais para execução dos trabalhos, como motoristas, operadores de máquina e operários de campo.
Conforme Chicóla, as denúncias serão apuradas e o SINDER irá buscar as providências necessárias e cabíveis, no âmbito da Justiça, como tem procedido, para que os direitos e benefícios da categoria sejam mantidos, e o órgão não seja sugado e sucateado devido as más gestões que vêm ocorrendo há décadas no DER-RO.
Comentários