O Brasil é um dos poucos países democráticos no mundo em que há uma lei proibindo o funcionamento dos cassinos, sendo um decreto assinado no dia 30 de abril de 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Na ocasião, houve um forte impacto na economia do país, já que muitas cidades lucravam com o turismo ligado diretamente aos jogos, como o Rio de Janeiro, Petrópolis e Poços de Caldas.
Mais de setenta anos se passaram e atualmente há interesse de vários grupos empresariais das mais diversas partes do planeta para investir no segmento em nosso país. Isso inclui visitas a Brasília de executivos de Las Vegas representando a MGM Resorts, Sands, Caesars Entertainment e outros.
A ideia é realizar investimentos bilionários em hotéis e cassinos, o que seria ótimo para a economia, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, além de estimular o turismo e reduzir de forma drástica os jogos clandestinos.
Duas propostas para legalização dos cassinos tramitavam em Brasília, sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Na Câmara, o projeto previa que estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter um cassino; entre 15 e 25 milhões, dois; e acima disso, três.
Já no Senado, a ideia era ter três cassinos por estado, e dentro deste projeto há a criação da “contribuição social”, em que uma porcentagem dos lucros seriam repassadas ao governo federal para que este faça investimentos na área de Saúde, Previdência e Assistência Social. Além disso, as “casas de jogos” funcionariam em complexos com hotéis, centro de compras, restaurantes e bares, e o governo federal quem iria determinar onde eles seriam abertos.
No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), rejeitou a proposta para a legalização dos cassinos, mas ele ainda seguirá para o plenário.
Por que não legaliza?
Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), os projetos de lei não passaram pelo CCJ sob o argumento de que seria impossível realizar uma fiscalização eficiente dos cassinos.
O argumento é reforçado pelo também senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que diz que há a possibilidade de lavagem de dinheiro e aumento na incidência de pessoas viciadas em jogos. Já a senadora Simone Tebet (MDB-RS) alega que a proposta atrairia um “turismo ruim” ao país.
Por outro lado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é o autor do projeto de lei rejeitado, argumenta que os recursos financeiros tanto para a fiscalização quanto para o tratamento de pessoas viciadas seriam provenientes dos próprios lucros dos cassinos. Em seu protesto, ele também alega que “há mais máquina caça-níqueis no Brasil que nos Estados Unidos [onde o jogo é legalizado], mas aqui [no Brasil] o governo não tem retorno financeiro”. Já o relator do projeto, Benedito de Lira (PP-AL), diz que o Estado “não deve interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo”.
O negócio é jogar online
Pela internet é a única forma das pessoas jogarem livremente tudo o que um cassino tem a oferecer atualmente, assim como o NetBet cassino online brasil. É legal e muito menos burocrático que qualquer cassino já foi fisicamente no país, com depósitos online, ganhos extras a cada aposta, etc. Se um dia veremos isso fisicamente, não sabemos, mas ao menos, de sua casa apostar para tentar adquirir riquezas mais rápido sempre deverá ser uma possibilidade.
Comentários