O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jaime Machado Júnior. O presidente do CNJ, ministro Humberto Martins, determinou o prazo de 15 dias para que o magistrado preste esclarecimentos. Ele poderá sofrer punição disciplinar.
“Determino a instauração de pedido de providências, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos”, afirmou o ministro.
Na última semana, em um vídeo direcionado para juízas, ele aparece ao lado do cantor Leonardo dizendo “nós vamos ai comer vocês, ele segura e eu como”.
O caso foi encaminhado para Humberto Martins pela conselheira paranaense Maria Tereza Uille Gomes. No pedido, ela afirma que as falas do desembargador ferem diretamente dois artigos da resolução do CNJ que trata sobre as hipóteses de violência institucional contra mulheres e outros artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional.
“É lamentável, para não dizer deplorável, que um Membro do Poder Judiciário, investido de importante autoridade Estatal, administrador e realizador da justiça e responsável justamente pela paz social, seja o autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetificação da mulher e acirra a desigualdade de gênero”, diz a conselheira no documento.
Ela também levanta a discussão sobre a criação de canais dentro do Judiciário para denúncias de casos envolvendo assédio moral e sexual cometidos por magistrados e servidores no exercício da função. “Penso que o CNJ possui competência para tanto e há espaço para o desenvolvimento de ações neste Conselho voltadas ao combate à deletéria objetificação da mulher, que desconsidera atributos psicológicos e emocionais do gênero feminino”, frisa.
O caso também motivou nota de repúdio do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.
“Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente”, diz a nota.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Em paralelo, a Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina também pediu esclarecimentos ao desembargador Jaime Machado Júnior. Depois, a Corte irá deliberar sobre a abertura do processo administrativo que poderá resultar em punições ao magistrado.
Outro lado
Em nota, o magistrado classificou a circulação do vídeo como uma surpresa e que não teve intenção de ofender, menosprezar ou agredir as juízas citadas.
“Na tarde de hoje, fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral. Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira”, diz a nota do desembargador.
A assessoria do cantor Leonardo também foi procurada e declarou, apenas, que o artista não irá se pronunciar sobre o caso.
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