Embora tenha publicado nota oficial sobre o caso, a PM/RO não explicou os motivos que ensejaram a detenção do servidor
Porto Velho, RO – Desde o decreto do governador Coronal Marcos Rocha (PSL) autorizando a intervenção administrativa da Polícia Militar de Rondônia (MP/RO) nos presídios do Estado por conta do modelo especial paredista desencadeado por agentes penitenciários os ânimos estão acirrados.
A categoria que pertence aos quadros da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus/RO) batalha para que o Executivo cumpra acordos entabulados ainda no ano passado, em gestão passada, a fim de promover a aplicação orçamentária prevista para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
A entidade sindical responsável pela proteção dos direitos dos servidores acatou a ordem judicial que, liminarmente, vetou a greve no setor penitenciário; entretanto, deflagrou paralisação parcial nos serviços conhecida como Operação-Padrão, também denominada Operação Tartaruga ou Greve de Braços Caídos.
Ontem (29) a crise entre o governo e os agentes penitenciários chegou ao ápice após um oficial interventor mandar prender determinado funcionário público ligado à Sejus/RO.
Embora a PM/RO tenha divulgado nota oficial acerca da questão não há menção específica sobre os motivos que levaram o tenente-coronel Fábio Alexandre Santos França ao comando de prisão entoado contra o agente. Curiosamente, o intervencionista concorreu a vice-governador na chapa encabeçada pelo candidato ao Palácio Rio Madeira Coronel Charlon, do PRTB, derrotado ainda no primeiro turno do pleito.
O imbróglio acabou se tornando uma espécie de disputa de egos e poder quando o advogado Maurício Filho, representando a categoria e alegando a arbitrariedade no ato de detenção do agente, deu voz de prisão ao oficial da PM/RO.
Na visão do causídico, houve abuso de autoridade. Os militares alegam que, oficialmente, Fábio Alexandre Santos França não foi nem será preso. Por outro lado, o agente que até há pouco estava sob custódia do Estado assinou termo circunstanciado e o caso deve ser encaminhado para resolução às raias do Judiciário.
Por ora, o episódio que agravou a crise no sistema penitenciário está estabilizado.
Confira a nota da PM/RO sobre a situação
A Policia Militar do Estado de Rondônia vem a público esclarecer o episódio noticiado sobre prisão de servidor da Secretaria de Justiça.
De acordo com o porta voz da intervenção, capitão PM Miranda, dada a intervenção policial militar em curso em todos os estabelecimentos prisionais na capital e interior do Estado, foi necessário o uso dos instrumentos legais para fazer com que um servidor da Sejus realizasse o seu ofício - revista de cela - e ante a negativa deste, foi lhe oportunizado a oitiva pela corregedoria correspondente da gestão compartilhada que foi acionada pelo interventor geral para comparecimento no estabelecimento prisional, o Oficial PM interventor, fez uso do Decreto Governamental do Poder Executivo, 23.592 de 24 de janeiro de 2019, que em seu art. 2°, autoriza a tomada de ação ante a conduta desobediente.
De maneira alguma, disse o capitão PM Mirand, existiu outro preso que não o servidor penitenciário desobediente. O coronel PM Alexandre, no uso de suas atribuições policiais, não foi preso, senão por desejo de um causídico desgostoso. O coronel PM Almeida, Chefe do Estado Maior Geral, compareceu ao Plantão de Polícia e não ratificou a voz de prisão, pelo seu descabimento legal.
A Polícia Militar como sempre tem primado pela manutenção da ordem, e da disciplina em todos os aspectos. A Nota é assinada pelo Comandante Geral da PM, coronel Ronaldo
Porto Velho - RO, 29 de janeiro de 2019.
Mauro Ronaldo Flores Corrêa - Cel QOPM
Comandante Geral da PMRO
**
Jornalista Lenilson Guedes
Comentários