Manifestção em frente à faculdade após exposição do caso / Foto: Filhas do Boto Nunca Mais-Facebook

Porto Velho, RO – A coluna “O Espectador”, veiculada pelo jornal Rondônia Dinâmica, contou o caso de uma acadêmica, menor, abusada sexualmente no âmbito da faculdade São Lucas, instituição privada de Ensino Superior situada à Capital. A notícia foi veiculada no dia 1º deste mês.

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) agiu rápido e, em menos de um mês, imputou responsabilidade ao abusador.

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A delegada responsável entendeu que o sujeito incorreu na contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor; com isso, o infrator assinou Termo Circunstanciado e se comprometeu a comparecer perante o 2º Juizado Especial da Vara da Infância e da Juventude, às 09h15, do dia 13 de julho.

As partes serão ouvidas pelo juiz (no caso da adolescente, seus pais – represantantes legais da menor) e tentarão fazer uma espécie de composição que, geralmente, rende ao réu punições brandas como pagamento de multa, de cestas básicas, prestação de serviços comunitários. A ideia é chegar a um denominador comum num acordo mútuo de boa convivência.

Embora a penitência para a contravenção não seja tão gravosa, o Estado reconheceu, através da autoridade policial – a delegada titular da DEPCA – que houve um atentado à dignidade sexual da adolescente dentro da faculdade São Lucas.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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