Porto Velho, RO – Embora o Estado de Rondônia ainda tenha, literalmente, contas a acertar com o ministro Luís Roberto Barroso, foi o próprio que, ao barrar a candidatura de Lula (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condição de relator do processo, sacramentou a pá de cal nas pretensões dos nossos postulantes ‘fichas suja’.
RELEMBRE
Exclusivo – TCE/RO já havia contratado palestra de 1h de Barroso pelo mesmo valor de R$ 46,8 mil em 2017
Municiado de um minimalismo ímpar, o togado reconhecido por seus discursos eloquentes, concatenados e que exploram ao máximo as veias vernaculares do Brasil, expôs no julgamento uma equação basilar facílima de compreender:
"De modo que a operação a ser realizada por este Tribunal de aplicação da lei é muito singela, basta tomar o fato condenação por órgão colegiado, subsumi-la à lei que diz que torna candidato inelegível e pronunciar a inelegibilidade", asseverou.
Aliás, é sintomático como Barroso gosta mesmo é de excursionar e esgotar sua sapiência em Plenário ao discutir picuinhas com Gilmar Mendes no âmbito do Supremo (STF).
Voltando...
A simplicidade com a qual o magistrado deixou as coisas claras implica colocar contra a parede os mais conceituados bailarinos do Bolshoi eleitoralista nestas plagas amazônidas.
Para Barroso, não há margem para que o TSE faça outra valoração que não a de verificar que houve condenação por órgão colegiado e que esta importa na inelegibilidade do candidato.
Soma-se a afável declaração do juiz ao rastro muito mais conciso deixado nos últimos meses pelo colega Luiz Fux, presidente da Corte, temos como resultado uma série de candidaturas natimortas cujo pedido de registro à Justiça Eleitoral nada mais representam que mera insistência protocolar.
Fux compreende: aqueles que estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa “estão fora do jogo democrático. O presidente disse, ainda, que o TSE será inflexível com os ‘fichas-sujas’.
Óbvio que num panorama legal a se sobrepor à própria Constituição Federal a margem para injustiças é transcendentalmente intangível; se não há sentença transitada em julgado e determinado agente político perde os direitos provenientes de um Estado Democrático de Direito ainda em amadurecimento, regredimos.
Por outro lado, deve ser levada em conta, sim, a insatisfação de uma sociedade espalhada em dimensões continentais e que vê na atividade eletiva guarida eterna à servir de cerco da impunidade perpétua.
Exatamente por conta disso, quando ignora-se a simplicidade de um conceito bobo como “cada caso é um caso”, alheio ao juridiquês convencional, mas facilmente aplicado em qualquer seara do bom senso, forma-se uma comissão de caça (sim, com ‘ç’) institucional que não visa apenas responsabilizar e punir políticos, mas sim criminalizar a atividade exercida através do voto.
E são essas mulheres e homens poderosos que estão jogando a democracia às traças ao se postarem de maneira rasa sobre temas tão profundos no exercício de deus importantíssimos ofícios.
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