JUSTIÇA
Em Rondônia, ex-prefeito e outros são condenados por aplicação milionária e ilegal em fundo de investimento não oficial
— Publicada em 04 de setembro de 2017 às 09:55
Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Jaru Jean Carlos dos Santos, o Jean dos Muletas, foi mais uma vez sentenciado pela prática de improbidade administrativa. Além dele, foram condenados: Paulo Werton Joaquim dos Santos e Jaqueline Marques da Silva, respectivamente ex-superintendente e ex-diretora financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jaru (Jaru-Previ).
Os efeitos da decisão também alcançam as pessoas jurídicas Massa Falida Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários AS; BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e DRACHMA Investimentos SA.
Cabe recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público (MP/RO) levando em conta o uso de valores pertencentes ao Jaru-Previ, que fora incluso em fundo de investimento sem atender as regras legais, o que teria causado suntuoso dano à autarquia municipal.
Paulo e Jaqueline, respectivamente superintendente e diretora financeira à época, efetuaram a aplicação de R$ 6 milhões pertencentes ao Jaru-Previ no Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo no dia 01 de junho de 2012.
Mesmo existindo alertas no sentido de que os recursos poderiam ser perdidos, mediante a admissão do então prefeito Jean dos Muletas, Paulo e Jaqueline procederam a aplicação do desconsiderando por completo o alto risco de perda de valores.
“Aliás, é notável que às fls. 157/160, os requeridos Paulo e Jaqueline efetuaram o cadastro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jaru, colocando-se como representantes da autarquia junto a Administradora do Fundo de Investimento em questão, no mês de maio de 2.012”, destacou o juiz Flávio Henrique de Melo, prolator da sentença.
Paulo e Jaqueline afirmaram terem analisado e tomado as medidas de apuração para o melhor investimento a ser feito. “Contudo, não trouxeram nenhuma prova nesse sentido. Ao contrário, sustentaram que sequer enviaram a proposta de investimento para o Conselho Fiscal Monetário por ser pouca a atuação deste”, complementou Melo.
Temos da decisão
Autor / Fonte: Rondoniadinamica
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