Atualizada às 16h33 com novas informações
Porto Velho, RO – O ex-deputado federal Nilton Balbino, o Nilton Capixaba (PTB), será investigado através de um Processo Administrativo Disciplinar de Interno (PADI) após a coluna ‘Visão Periférica’, editada pelo jornalista Vinicius Canova, aventar possíveis irregularidades em sua Carta de Emprego.
A deliberação é do coordenador do Sistema Penitenciário Célio Luiz de Lima, que, além da instauração do procedimento, determinou a suspensão do monitoramento eletrônico de Capixaba e o seu imediato retorno à Penitenciária Estadual de Aruana (PEA) “permanecendo no regime semiaberto”.
“Observa-se que o retorno do apenado à Unidade Prisional mencionada não configura regressão de regime, apenas suspensão do Monitoramento Eletrônico, permanecendo no mesmo regime até ulterior deliberação.
À direção, determino que proceda com o imediato cumprimento da Suspensão do Monitoramento do referido apenado.
Ao Chefe do Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar de Interno - PADI, determino que proceda com a abertura do competente processo, bem como que no prazo de 20 (vinte) dias conclua-o, devendo ser encaminhado à Vara de Execução Penal, Ministério Público e COGESPEN, para conhecimento e providências que forem necessárias.
Atenciosamente,
CÉLIO LUIZ DE LIMA
Coordenadoria do Sistema Penitenciário
SEJUS/RO”.
ENTENDA
Local onde Nilton Capixaba deveria trabalhar é possivelmente irregular, atesta nova fiscalização após denúncia apresentada em ‘Visão Periférica’
Conforme o texto publicado pelo jornalista Vinicius Canova, ala administrativa de empresa do ramo imobiliário não poderia, em tese, funcionar dentro de escritório advocatício
Porto Velho, RO – O jornalista Vinicius Canova, titular da coluna Visão Periférica, veiculou artigo na última quarta-feira (05) abordando possível irregularidade relacionada ao local onde o ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB) deveria trabalhar a fim de cumprir o resto de sua pena em Porto Velho.
LEIA
Crime e Castigo? Bem-vindo a Rondônia, Nilton Capixaba! Mas calma aí, acho que tem coisa errada...
Ele foi condenado pelo Supremo (STF) por corrupção passiva no começo de 2018 a quase sete anos de cadeia por envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas, pena a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.
Capixaba conseguiu autorização para protelar o cumprimento da pena até o dia 31 de janeiro deste ano, quando encerrou seu mandato; a partir disso, ficou preso na Papuda, em Brasília, mas sua defesa requereu a transferência para Porto Velho, pleito autorizado logo em seguida.
Ocorre que a Declaração de Vaga de Emprego assinada por representante da Leme Empreendimentos, voltada ao setor imobiliário, aponta como endereço do local a Rua José do Patrocínio, nº 785, Centro, em Porto Velho. No endereço indicado funciona, na verdade, um escritório de advocacia chamado Sebastião Martins Advogados Associados.
Embora o documento mencione que, na verdade, o endereço abriga vertente gerencial da Leme Empreendimentos, onde Capixaba seria agraciado com um salário de R$ 4 mil para trabalhar como auxiliar administrativo, a divergência entre o apontamento documental e o local de fato passou batida pela primeira inspeção no Relatório de Fiscalização.
Após o caso trazido à baila por Vinicius Canova, uma nova diligência foi realizada no endereço e o resultado agora é diferente.
Os agentes penitenciários Vagner Miranda dos Santos e Adilson Carlos Rodrigues foram ao meio-dia desta quinta-feira (07) à Rua José do Patrocínio, nº 785.
Na seção do documento que apresenta o resultado da fiscalização foi assinalada, agora, a opção “irregular”.
O motivo da irregularidade é descrita como:
“Sebastião Martins Advogados Associados corresponde a escritório de advocacia, sendo que neste local não poderia haver o funcionamento de outra empresa, como descrito na declaração de emprego apresentada”.
O resultado já foi encaminhado a Célio Luiz de Lima, coordenador do Sistema Prisional da Secretaria de Justiça (Sejus/RO), para “conhecimento e providências necessárias”. O memorando é assinado por Milton Luiz Pamplona Rêgo, diretor-geral da Unidade de Monitoramento integrada à Secretaria de Justiça (UMESP/SEJUS), que estave pessoalmente na empresa durante a primeira averiguação.
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