Ministério Público (MP/RO) aceitou a proposta apresentada pela defesa do político condenado por improbidade. Entenda
Porto Velho, RO – No dia 1º de março de 2019, a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, expediu mandado de penhora de crédito nos rostos de dois processos onde o ex-governador de Rondônia João Cahúlla visa receber valores do Estado. A penhora foi aplicada em R$ 145,1 mil, mas o bloqueio deve considerar ainda as “as devidas correções monetárias advindas deste valor”.
Além disso, o Estado de Rondônia foi intimado a informar, no prazo de 5 dias, o número da conta para onde devem ser transferidos os valores descontados em folha de pagamento. Neste caso, a magistrada refere-se ao ressarcimento do dano ao erário cometido por Cahúlla, que alcança, atualmente, a monta de R$ 286.510,60 mil.
Cahúlla está na folha de pagamento do Estado por ter sido governador de Rondônia durante oito meses, assumindo o posto num mandato-tampão em 2010 após a renúncia de Ivo Cassol, que renunciou ao cargo para concorrer ao Senado Federal.
À época, vigorava a lei que concedia a ex-governadores de Rondônia e suas respectivas viúvas pensão especial vitalícia, valores mensais que acompanham o reajuste do salário do governador vigente. Cahúlla foi o último governador a usufruir do direito, extinto, logo em seguida, no governo Confúcio Moura após Projeto de Lei apresentado pelo ex-deputado Hermínio Coelho em 2011.
Sendo assim, Cahúlla propôs e o Ministério Público (MP/RO) aceitou que sejam descontados R$ 5.968,97 mensais dos rendimentos líquidos do ex-governador como pensionista, “corrigidos monetariamente até a quitação integral do débito”, ou seja, até o ressarcimento dos R$ 286,5 mil avaliados como a monta total do prejuízo aos cofres públicos. Indiretamente, a conta recai no bolso dos rondonienses, vez que as pensões vitalícias que ainda vigoram são custeadas a partir dos tributos patrocinados pelo contribuinte, lembrando, mais uma vez, que Cahúlla não chegou a completar um ano à frente do governo.
RELEMBRE O CASO
Ex-governador responsabilizado pela destruição de veículo oficial de luxo em pescaria quer restituir cofres com pensão vitalícia
— Publicada em 08 de março de 2018 às 11:28
POR RONDÔNIA DINÂMICA
Porto Velho, RO – O ex-governador João Aparecido Cahúlla, que administrou Rondônia pelo curto período de oito meses durante o ano de 2010, foi sentenciado em abril de 2012 pelas mãos da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, pela prática de improbidade administrativa.
A magistrada o responsabilizou pela destruição total de uma camionete Toyota Hillux – veículo oficial de luxo – utilizada à época em que Cahúlla ainda era vice-governador.
No dia 18 de setembro de 2008, segundo o Ministério Público (MP/RO), João Aparecido viajava com amigos pela Linha Vicinal 95, Zona Rural de São Francisco do Guaporé, acompanhado de amigos no veículo Toyota Hillux, que acabou colidindo com um ônibus Mercedes Benz. O ônibus, à ocasião, trafegava no sentido contrário.
O acidente causou comoção pelas mortes do advogado França Guedes, do sargento Adevaldo Lima, da Polícia Militar, e do servidor público aposentado Ari Mineto – confirme noticiou o site Tudo Rondônia à época.
RELEMBRE
Rondônia de luto com a trágica morte de França Guedes
José Dionísio, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, e o próprio ex-governador Cahúlla sofreram escoriações pelo corpo, mas foram salvos.
Chegou a hora de pagar a conta
Quase dez anos após a tragédia – que só ocorreu porque um veículo oficial fora utilizado para fins particulares – chegou a hora de João Cahúlla pagar a conta.
O Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do MP/RO chegou ao valor total de R$ 286.510,60 após considerar correções e juros a partir do débito original – R$ 98.601,00.
Para quitar seus débitos com os cofres públicos de Rondônia, Cahúlla propôs, através de sua defesa, que a dívida fosse parcelada em 60 vezes e debitada diretamente na folha de pagamento do ex-governador no Governo do Estado.
Tanto MP/RO quanto o próprio Estado de Rondônia não aceitaram, solicitando nova proposta.
Com isso, nova proposta fora apresentada reduzindo a possibilidade de pagamento de 60 prestações para 48, no valor unitário de R$ 5.968,97.
Pensão vitalícia
O único vínculo de João Cahúlla com o Estado de Rondônia é a pensão mensal vitalícia concedida a ex-governadores até 2011 – a qual obteve legalmente através de lei já revogada.
Em janeiro deste ano, por exemplo, o ex-governador recebeu R$ 25.322,25 brutos; com os devidos descontos sobraram, líquidos, R$ 19.228,00. Se a Justiça acatasse a proposta e os descontos começassem sobre o valor líquido mencionado, restariam, ainda, R$ 13.259,03 mensais – livres.
As partes e a própria Justiça ainda não chegaram a um denominador comum acerca da questão.
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