Foto: Ytalo Andrade - Maria Honório, moradora de Jacy-Paraná, envolta por uma saia feita com tela para evitar ataques do mansonia
PORTO VELHO – Cerca de seis mil moradores vítimas de infestações do mosquito Mansonia querem que os consórcios construtores das hidrelétricas do Rio Madeira os indenizem por danos morais. Os advogados Vinícius Jácome dos Santos Júnior, Carlos Frederico Meira Borre, Orlando Leal Freire e Helinton Santos de Oliveira ingressaram na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, acionando a Santo Antônio Energia e a Energia Sustentável do Brasil. “Autores e familiares residem em áreas impactadas pelas usinas e nelas está insustentável conviver”, assinalaram na ação inicial.
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Euma Mendonça Tourinho deferiu a assistência judiciária gratuita às famílias atacadas pelo mosquito Mansonia nos distritos de Nova Mutum-Paraná e Jacy-Paraná, e no Assentamento Joana D’Arc. A tutela provisória de urgência implica o pedido de realojamento dessas famílias, por causa da infestação e da probabilidade de doenças.
A magistrada designou a bióloga Carolina Machado Brun para fazer a perícia que irá constatar a ocorrência do aumento de insetos e também as consequências das obras construídas pelos consórcios das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, ambas no Rio Madeira.
Com o represamento do rio Madeira e a diminuição da velocidade da água, formaram-se remansos e criadouros favoráveis à proliferação dos mosquitos – “uma praga”, consideraram os advogados na ação.
Vinícius Jácome comparou a situação dessas pessoas com aquelas afetadas pela hidrelétrica de Tucuruí (PA). “Naquele inaceitável episódio, famílias sofreram estresse emocional devido à média de picadas de 642 mosquitos por homem/hora em ambiente peridomiciliar, após o enchimento do reservatório”.
Foto: Ytalo Andrade
Cinco relatórios descrevem levantamentos sobre as espécies do gênero Mansonia, todos apontando altas densidades nas áreas de impacto das duas hidrelétricaas. Um deles, do perito Bruno Campos, substanciado por especialistas, revela a situação do Assentamento Joana D’Arc I, II e III, e em Jacy-Paraná, a 88 quilômetros de Porto Velho.
“O que aconteceu para as populações ribeirinhas é reforçado por altas densidades de banco de macrófitas em áreas adjacentes”, disseram os advogados.
As águas do rio Madeira são ricas em matéria orgânica que nele chegam por seus afluentes, especialmente o Guaporé e o Mamoré.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual reconheciam que esse fenômeno prejudicava a saúde, o trabalho, o lazer e a qualidade de vida dos moradores do Joana D’Arc.
O começo das obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em 2008
Mesmo comprometendo-se a monitorar e controlar alterações ambientais em toda a extensão do reservatório ou áreas do entorno, a Santo Antônio não deu conta de conter a proliferação.
Desta maneira, o procurador da República Raphael Bevilaqua e a promotora de Justiça Aidee Moser recomendavam ao Ibama que acionasse a Santo Antônio para o pagamento de auxílio mensal no valor R$ 1.500,00 às famílias.
Os advogados pedem R$ 25 mil, justificando que a formação dos reservatórios provocou mudanças na estrutura dos ambientes aquáticos, ao transformar um rio de águas rápidas (lóticas) em um sistema de águas paradas (lêntico), e também ao inundar ambientes terrestres e/ou várzeas e lagoas marginais.
Conforme explicou Jácome, essas mudanças alteraram a ictiofauna, principalmente por meio da substituição ou extinção local de espécies, o que pode ser observado nos mosquitos e peixes.
Estudos de picadas
“A maior parte desse incômodo das picadas é causada a crianças, aos jovens e aos adultos por insetos hematófagos, mas quando a reação é tardia ou quando a picada ocorre durante o sono, os pacientes podem não saber se foram picados”, assinalou Jácome.
Aparentemente inofensivas na maioria dos casos, as picadas sujeitam as pessoas a ter bolhas, pápulas ou placas ulticariformes entematosas, em geral localizadas nas regiões expostas: cabeça, pescoço, membros inferiores e braços.
A ação pede também ao Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais (Ipepatro), que apresente resultados do seu trabalho nas áreas de influência direta das usinas.
Desde Samuel
Jácome alinhou resolução do Ibama que descreve características físicas, química e/ou biológicas do ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia, resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Reforçou que, em Rondônia há poucos registros científicos da fauna de Culicídeos, do gênero Mansonia.
Moradores do Assentamento Joana D’Arc visitaram o escritório da Santo Antônio Energia em 2013
Segundo a ação, entre 1990 e 1991 já haviam sido coletados exemplares de Mansonia titillans por atração humana, na floresta do entorno de 50 quilômetros da hidrelétrica de Samuel, no município de Candeias do Jamari. Houve também grande incidência no Guaporé, em Costa Marques, na fronteira brasileira com a Bolívia.
Nove pontos de coleta num dos estudos resultaram na média de 4.705 mosquitos por ponto de coleta, ou 3.136 mosquitos coletados por dia.
Numa comparação com dados do Ministério do Meio Ambiente (2007), a coleta na área de influência de Jirau teve média de 12,3 mosquitos por ponto e de 19,6 por ponto na área de influência de Santo Antônio. Isso revela uma grandeza 235,2 vezes maior.
Levantamento ao longo da calha do Rio Madeira para o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental em 2004, entre Santo Antônio e o Distrito de Abunã, revelam a captura de 3.121 mosquitos de oito gêneros, dos quais, os mais numerosos foram o Mansonia com (47,9%) e o Anopheles (27,6%).
Outros gêneros apresentaram menor densidade: Coquillettidia (12,4%) e Culex (8,4%,).
Entre 2003 e 2004, no EIA-RIMA, o inquérito entomológico da fauna de Anophelinae e outros Culicidae (Diptera), constituiu o diagnóstico para avaliação de possíveis impactos e indicação de medidas mitigadoras apropriadas.
Para as formas adultas foram considerados os parâmetros de densidade populacional, sazonalidade, padrão da atividade de picar e exofilia/endofilia, enquanto para as formas imaturas houve avaliação da densidade de anofelinos e outros Culicídeos, caracterizando os criadouros e a vegetação (macrófitas) associada nos sítios de reprodução.
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