Porto Velho, RO – O médico Luiz Carlos Ufei Hassegawa (foto) foi condenado pela Justiça de Rondônia a devolver aos cofres públicos de Vilhena a quantia de R$ 11.149,60, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação.

Cabe recurso da decisão.

A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, da  3ª Vara Cível de Vilhena.

A ação foi proposta pelo próprio município que percebeu danos ao erário e recorreu ao Judiciário a fim de reaver o dinheiro dispendido.

A alegação apresentada versa, em síntese, que Hassegawa cumulou indevidamente cargos públicos no período de 1º de julho de 2008 a 1º de janeiro do ano seguinte, “obtendo enriquecimento ilícito e causando dano ao erário”.

“A minuciosa análise dos documentos encartados aos autos e jamais infirmados pelo requerido, evidenciam que as jornadas não se desenvolviam conforme constavam das folhas ponto, inclusive porque os horários assinalados colidiam. Também evidenciada a incompatibilidade de alguns horários, inclusive porque não haveria tempo hábil para deslocamentos de um a outro local de trabalho”, apontou o magistrado.

Em seguida, assinalou:

“Assim, comprovada a proibida cumulação dos cargos impõe-se o ressarcimento aos cofres públicos do valor indevidamente recebido pela ré no período de 01/07/2008 a 01/01/2009, que perfazia o montante de R$11.149,60, valor que decorre da remuneração indevidamente paga, conforme cálculos apresentados pelo autor e jamais impugnados pelo réu”, concluiu Bovo. 

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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