O primeiro tiro no pé
Ao mover ação de indenização por danos morais contra a página Humor em PVH, a deputada Mariana Carvalho, do PSDB, deu um tiro de escopeta no dedão do pé. Isso porque o juiz da causa rechaçou veementemente a possibilidade de censurar as veiculações patrocinadas pelo humorístico a respeito dela. Embora o mérito da questão ainda não tenha sido analisado e o Judiciário tampouco tenha posicionamento definitivo, a tucana saiu perdendo por conta da má repercussão desencadeada pela sua atitude.
ENTENDA
Mariana Carvalho move ação contra página de humor no Facebook; juiz nega retirada de conteúdo e rechaça censura à liberdade de informação
Não há outro nome
Conforme notícia publicada pelo Rondônia Dinâmica, o magistrado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, entendeu que embora compreensível o desconforto de Mariana Carvalho com o fato de ser representada de forma jocosa, esse tipo de expressão e até de crítica não se mostra passível de supressão ou proibição. Isso porque “independente do nome que se dê, a natureza é de censura, prática rechaçada veementemente pela interpretação que o STF, de forma unânime, dá à Constituição Federal”.
O segundo tiro no pé
A tucana cometeu outro erro estratégico ao tentar deixar seu desconforto debaixo dos panos sem contabilizar no horizonte a possibilidade de o Juízo negar seu pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. Como não “colou” e os administradores da Humor em PVH ficaram sabendo da ação, publicaram extensa crítica à atitude da parlamentar – incluindo link da matéria – trazendo gigantescos holofotes negativos ao intento judicial. Sem contar que aguçou a curiosidade de uma nova audiência em relação às postagens “desagradáveis” Até agora, para se ter ideia, são quase três mil reações; praticamente 400 comentários e aproximadamente 500 compartilhamentos. A maioria esmagadora dos posicionamentos traz críticas negativas à congressista.
Os dois lados da mesma moeda
Mas a peesseedebista teve melhor sorte ao mover ação (autos nº 7024713-98.2018.8.22.0001) semelhante contra o site Rondoniaovivo. Após Mariana contestar charges publicadas pelo jornal, o magistrado da 9ª Vara Cível de Porto Velho determinou, no início de julho, a exclusão das veiculações "sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 50.000,00". No mérito ainda a ser julgado, assim como o valor exigido à página Humor em PVH, solicitou que a indenização pelo hipotético dano moral sofrido seja fixada também em R$ 20 mil. Em suma, cada juiz goza da livre convicção na hora de proferir suas decisões; por isso é possível observar facilmente os dois lados da mesma moeda.
A decisão secreta de Alexandre de Moraes
Chama a atenção nova movimentação na Ação Penal (935), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma onde Acir Gurgacz (PDT) fora condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crime contra o sistema financeiro. Na última segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão nos autos. A incógnita, entretanto, gira em torno do termo “segredo de Justiça” indexado à determinação monocrática de Moraes – seja ela qual for.
Um imbróglio chamado Favreto
Sem fazer juízo de valor, após o imbróglio jurídico criado entre Favreto e o resto da comunidade causídica no País, seria interessante compreender – no mínimo – quais motivações legais poderiam suplantar o interesse público a fim de respaldar a decretação do segredo de Justiça em um caso como esse. A insegurança jurídica paira no ar às vésperas das eleições. E sim, é de se preocupar.
A mudança de Hermínio Coelho
O deputado Hermínio Coelho, do PCdoB, não trocou apenas de sigla. Antes mesmo da renúncia do arquirival político Confúcio Moura (MDB), quando integrava ainda as hostes pedetistas, Coelho mudou radicalmente a postura, embora resistam alguns lampejos histriônicos– parte fixa de sua natureza. Quando passou a cortar a verborragia pela metade, o parlamentar começou a decepar o mal pela raiz de forma fática, no mundo real.
Ezequiel Neiva e o “Escândalo da Ponte”
Sua obra mais significativa em termos de denúncia foi explanar o famigerado “Escândalo da Ponte”, onde, após apresentar fortes indícios de corrupção ao Ministério Público (MP/RO), obteve através da Justiça o bloqueio dos bens de todos os réus até o valor de R$ 18,5 mi. Entre os envolvidos está Ezequiel Neiva, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO), apontado pelo promotor do caso como suposto pivô de um esquema montado no intuito de desviar R$ 30 milhões dos cofres públicos do Estado.
Outros feitos
A atuação de Hermínio foi determinante para que o Governo de Rondônia assegurasse a convocação de pelo menos 400 candidatos a policiais e 33 postulantes a bombeiros militares aprovados no concurso público realizado em 2014. Trabalhou também, via Comissão Temporária, na fiscalização da JBS/Friboi, garantindo o retorno de quase R$ 300 mi ao Estado. Por fim, formalizou outra frente fiscalizatória dentro do Legislativo: a intenção é acabar com a renegociação da dívida astronômica do Beron deixada por Confúcio. Menos boquirroto e mais ativo, a atuação política do deputado trouxe benefícios tanto aos rondonienses quanto à sua própria imagem.
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