Pensão vitalícia – Procurador opina, superintendente de Marcos Rocha concorda e Valdir Raupp volta à folha de pagamento do Estado / Rondônia Dinâmica

PENSÃO VITALÍCIA

Pensão vitalícia – Procurador opina, superintendente de Marcos Rocha concorda e Valdir Raupp volta à folha de pagamento do Estado

— Publicada em 05 de abril de 2019 às 16:04

Ex-senador retorna a receber subsídio equivalente ao salário do atual governador: R$ 25,3 mil por mês

Porto Velho, RO – O procurador do Estado Glauber Luciano Costa Gahyva opinou favoravelmente ao pleito apresentado pelo ex-senador Valdir Raupp, do MDB, que também já governou Rondônia.

Assim que encerrou seu mandato como congressista no final de 2018, Raupp pleiteou, de novo, o recebimento da pensão vitalícia especial destinada a ex-governadores e viúvas. A pensão foi extinta em 2011 pelo ex-governador Confúcio Moura após apresentação de Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hermínio Coelho.

ENTENDA
R$ 25 MIL POR MÊS – Após perda do mandato de senador, Valdir Raupp quer de volta sua pensão especial vitalícia como ex-governador de Rondônia

Entretanto, os efeitos da lei não alcançam o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito, logo todos os ex-chefes do Executivo e suas respectivas viúvas até João Cahúlla mantêm seus nomes na folha de pagamento do Estado.

Como as pensões acompanham os reajustes eventualmente aplicados ao salário do governador vigente, Valdir Raupp passará a receber, retroativamente a partir de 1º de fevereiro, R$ 25,3 mil por mês, a mesma quantia percebida por Marcos Rocha na condição de mandatário da Administração Pública estadual.

O superintendente de Gestão de Pessoas (SEGEP) Júlio Martins Figueiroa, nomeado por Marcos Rocha, concordou com o parecer técnico-opinativo lavrado pelo procurador Glauber Luciano Gahyva.

Antes, Gahyva asseverou:

“[...] alerto que discricionariedade é diferente de arbitrariedade. Debalde, a decisão da autoridade competente deve ser devidamente motivada e fundamentada, sob sua inteira responsabilidade”.

CONFIRA