Como o contato com os novos regentes do Palácio Rio Madeira, intermediado ou não, é absolutamente difícil, ficam os questionamentos à disposição / Imagem: Reprodução-Facebook

Porto Velho, RO – Como o canal de comunicação entre os novos regentes do Palácio Rio Madeira e os veículos de imprensa independentes, intermediado ou não, tornou-se uma viela estreita onde pequenos veículos não transitam, é necessário expor tanto a situação quanto questionamentos derivados aqui mesmo – infelizmente.

Deixo claro, de antemão, que essas perguntas – deixadas ao final deste artigo – são direcionadas à tríade diretiva voltada ao setor responsável: aos coronéis Marcos Rocha (PSL); Ronaldo Flores Corrêa e José Hélio Cysneiros Pachá, respectivamente governador, comandante-geral da Polícia Militar (MP/RO) e secretário de Segurança Pública do Estado.

A respeito, o G1 noticiou o desenrolar da história pontuando, como cerne do enredo, que policiais militares se dirigiram ao Centro de Porto Velho na última quinta-feira (21) a fim de coibir manifestação de estudantes secundaristas e universitários, revoltados com o aumento da tarifa estudantil do transporte coletivo na Capital.

“A tarifa social que era cotada a R$ 1,00 subiu para R$ 1,90, metade do valor da passagem regular”, delineou o portal.

CONFIRA ABAIXO NOTA DE REPÚDIO DO DCE-UNIR

Em pelo menos dois vídeos distribuídos em redes sociais como WhatsApp e Facebook, as imagens mostram viaturas da Força Tática percorrendo a Av. Sete de Setembro com agentes fortemente armados caminhando no entorno do comboio, paralelamente.

Ocorre que, em determinado momento e sem motivo aparente, algumas células da diligência passaram a agir de maneira bastante enérgica, denotando ação visivelmente desproporcional ao cenário estabelecido.

É preciso saber, por exemplo, se havia ordem judicial autorizando os policiais a confiscarem o material de protesto: e nós estamos falando de bandeiras e banners com frases de ordem e siglas de movimentos sociais, não de coquetéis molotov ou quaisquer outros instrumentos bélicos, artesanais ou não.

Aliás, é importante compreender o porquê de um disparo de spray de pimenta à queima-roupa em direção a pessoas que estão na faixa-etária entre 14 a 20 anos, no máximo, desarmadas e organizadas em manifestação pacífica.

E essa é uma pergunta importante por causa dos riscos à saúde ocasionados pelo método de dispersão de multidões específico. Levando em conta, principalmente, o fato de o expediente ter sido utilizado contra uma pequena turba que jamais poderia ser compreendida como multidão – ainda mais quando não representa risco algum às forças institucionais nem à sociedade em geral.

E lembrando, ademais, que o cerceamento à liberdade de expressão patrocinado pelas forças do Estado não ocorre de maneira episódica, isolada: no ano passado, por exemplo, uma estudante da Unir foi presa em circunstâncias semelhantes durante manifestação política, também em Porto Velho, após denunciar repressão policial especialmente vinculada a conflitos agrários.

Se a justificativa do destacamento da Força Tática for a proteção irrestrita do direito de ir e vir, traduzido à liberdade de locomoção consagrada pelo Art. 5º, XV, da nossa Carta Magna, qual seria a explicação plausível para a continuidade do cerceamento estatal à livre manifestação, outra garantia constitucional também insculpida ao Art. 5º, IV, após a desobstrução da via?

Pelo que se sabe até agora (já que o Executivo não apresentou sua versão acerca dos desdobramentos), os alunos foram encurralados pelos policiais e parte do levante contra o aumento da passagem foi obrigada a se esconder nas dependências da Unir-Centro, prédio da Reitoria próximo à região onde o enfrentamento fora desencadeado.

A partir da Unir-Centro

O advogado Gustavo Dandolini, professor de Direito na Unir, relatou que fora chamado por um dos acadêmicos aquartelados para intermediar o imbróglio com os policiais.

Ele contou à coluna que, quando chegou ao prédio, havia quatro viaturas com pelo menos oito agentes aguardando pacificamente na calçada, como se esperassem ordens superiores para agir.

“Existia uma situação de impasse, aquela coisa de ‘entra, não entra’. Conversei com os policiais e, logo em seguida, chegou o oficial do dia. Depois de uns 40 minutos, chegamos a um denominador comum, sem incidentes”.

Duas opções estavam à mesa de apreciação na conversação: a primeira, mais drástica, seria o caminho onde os policiais militares prenderiam todos os estudantes, conduzindo-os à Central de Flagrantes e deixando, logo em seguida, o delegado responsável levar a ocorrência adiante; a segunda, que restou concretizada, foi a apresentação de um único representante para responder oficialmente pela ocorrência.

Ninguém foi preso.

O professor teve a oportunidade de ouvir os dois lados da história sobre o tumulto que se estendeu às dependências da Unir-Centro.

Ele conta, de maneira resumida e deixando claro que não presenciou os fatos, que os estudantes alegam truculência e excesso nos procedimentos de abordagem por parte da Polícia Militar durante a manifestação, que, embora tenha começado na Av. Farquar, já havia chegado à Sete de Setembro no momento do confronto.

Já os agentes contaram que a missão era apenas organizar a manifestação porque a região do manifesto, naquele momento, contava com intenso tráfego e o fluxo seria interrompido caso não houvesse intervenção.

Gustavo Dandolini fez questão de encerrar seu relato à “Visão Periférica” deixando claro que, no deslinde do quadro já na etapa final, ou seja,  do momento em que os alunos se trancafiaram na edificação administrativa da Universidade até a conclusão da mediação que os levaram à saída, os policiais tiveram bom senso na hora de dialogar, deliberar e optar pela esteira menos traumática para que todas as partes envolvidas dessem fim à sinuca de bico acadêmica.

Questionamentos

Como não há versão oficial apresentada pelo governo, vamos às perguntas não-retóricas, lembrem-se, direcionadas aos coronéis Marcos Rocha, Ronaldo Flores e Hélio Pachá:

01) É proporcional o uso da Força Tática da PM/RO para coibir manifestação pacífica de estudantes (crianças, adolescentes e pessoas no início da vida adulta?);

02) Houve algum ato violento por parte dos manifestantes que justificasse o uso do spray de pimenta à queima-roupa?

03) Havia ordem judicial para avalizar o confisco das bandeiras e dos banners usados no protesto?

04) Se a intenção era, conforme a versão da Polícia Militar relatada de maneira sucinta pelo professor Gustavo Dandolini, garantir o tráfego e manter o fluxo desobstruído, por que o governo acionou a Força Tática em vez da Companhia de Trânsito?;

05) O Estado pretende investigar os desdobramentos a fim de saber se houve excesso por parte da Polícia Militar? Se constatado, quais as consequências administrativas disso?;

06) Ainda falando em proporção, mas sobre outro assunto tratando o tema de maneira análoga, se os órgãos de Segurança Pública utilizam tamanho aparato (incluindo armamento pesado recheado, espero, com munições não letais) para frear os intentos da puberdade como será, daqui pra frente, o enfrentamento ao crime organizado? Levando em conta, claro, que Rondônia se tornou recentemente a residência da célula mater da facção mais estruturada e perigosa do Brasil e;

07) O trio já tem algo em mente caso os amigos de Marcola mantenham o plano para resgatá-lo? Há logística que dê jeito no afrouxamento das nossas fronteiras onde a cocaína, especialmente, escorre por Rondônia para chegar a outros lugares do Brasil e do mundo?

O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.

Autor / Fonte: Vinicius Canova

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