Tudo começou com uma “grande ideia” de um então candidato a prefeito, na campanha eleitoral de 2012, de acabar com o “monopólio de duas empresas” no transporte coletivo de Porto Velho. Eleito, a gestão municipal do então alcaide dedicou a eliminar o tal ‘monopólio’ em vez de fazer a gestão do sistema.
Não cuidou do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, pelo contrário arrochou o máximo que pode, segurando artificialmente o valor da tarifa; com isso, a qualidade do transporte coletivo piorou mais ainda; além de outros efeitos nefastos, sendo que o principal deles foi um imenso passivo trabalhista, primeiramente, e, em seguida, demissões de centenas de pais e mães de famílias.
O resultado dessa ‘guerra insana’ do prefeito das 40 e tantas ideias mas de pouquíssimas realizações: acabou com uma concessão juridicamente sólida, fracassou nas tentativas de realizar nova licitação para substituir as antigas empresas e terminou seu mandato sofrível em 31 de dezembro de 2016 deixando o sistema com um contrato emergencial, precário e que deveria durar seis meses, mas se prolonga até hoje.
Todavia, como há poucos inocentes nessa história, além da sofrida população, o atual alcaide deu sua contribuição para agravar ainda mais o que já estava em estado crítico, através, principalmente, de duas persistentes omissões e uma ação.
A primeira omissão foi não conseguir realizar uma nova licitação, passados dois anos, um mês e um dia, período em que a SEMTRAN fez vistas grossas para a concorrência deletéria do transporte alternativo, que reduziu drasticamente o número de passageiros e, consequentemente, a receita do sistema de transporte coletivo regular.
Outra omissão do vigente gestor municipal foi permitir o crescimento dos serviços alternativo de transporte, entre eles o taxi-compartilhado; neste último caso porque a prefeitura não conseguiu regular e fiscalizar, minimamente, o transporte por aplicativos, que atingiu duramente a sofrida categoria taxista.
A outra ação do atual alcaide foi quando do último aumento da passagem de ônibus, reduzindo a gratuidade dos estudantes, que era de R$ 1,50 ou 50% para R$ 1,00 ou 26,32% da tarifa da tarifa de R$ 3,80. Entretanto, em que pese ser uma medida muito positiva, particularmente defendo que estudantes não paguem nada, esqueceu-se o prefeito de que não existe ‘almoço grátis’ e não se preocupou em criar uma fonte de financiamento para sua louvável generosidade.
Resultado das lambanças do antigo prefeito e das omissões/ações do atual, além do surgimento do transporte por aplicativos e do taxi-compartilhado: o sistema de transporte coletivo da nossa Capital literalmente faliu, a tal ponto que a Prefeitura não tem coragem de lançar um novo edital porque sabe que não vai aparecer nenhum interessado, ao menos empresas sérias.
Entrou-se num beco sem saída e a solução passa, necessariamente, além de outras medidas, pela criação de subsídios financeiros pela prefeitura, a exemplo do que já acontece há muito tempo em Curitiba, São Paulo e Palmas-TO, dentre outras.
Por outro lado, o Estado precisa contribuir com a solução do problema, concedendo a isenção do ICMS do Diesel destinado exclusivamente ao transporte coletivo, como já acontece em grande número de outros estados, como Mato Grosso, Paraná e Amazonas..
A boa notícia, se é que pode falar isso para quem corre o sério risco de ficar sem emprego, é que, ao menos dessa vez, os trabalhadores do transporte coletivo não correm grandes riscos de ficar sem receber seus direitos. Os representantes do Consórcio SIM garantiram, em audiência na Justiça do Trabalho, que todo passivo trabalhista será pago.
UM ALERTA à prefeitura: resolvam logo o problema, porque as aulas estarão recomeçando em breve e aí o caos vai aumentar muito...
* Itamar Ferreira, é bancário, sindicalista, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino, advogado, pós-graduando em direito e processo do trabalho e é ex-secretário da SEMTRAN.
Ps: um aviso aos raros leitores desta coluna de mal traçadas linhas: a partir desta sexta-feira (31/01/2018) a Coluna Reticências Políticas (que tem também sua versão ‘Jurídica’) será publicada toda sexta-feira no prestigiado Jornal Eletrônico Rondoniadinamica, podendo ser reproduzida livremente por outros jornais, se algum interesse nisso houver.
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