O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou nesta terça-feira de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na reunião com Moro, os integrantes do CNPG garantiram apoio ao Projeto de Lei Anticrime enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça na semana passada. Entre as medidas previstas no projeto está o aperfeiçoamento do instituto de acordo de não persecução penal (plea bargain), proposta defendida pelo CNPG.

O acordo de não persecução penal foi regulamentado em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução 181/2017), com base em proposta elaborada em 2015 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), tendo o atual presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, como relator.

Eleição CNMP
Outra pauta da reunião do CNPG, foi a escolha dos indicados para concorrer a vaga de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram escolhidos Lauro Machado Nogueira, do MP de Goiás (recondução); Rinaldo Reis, do MP do Rio Grande do Norte e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, do Ministério Público do Acre.

Autor / Fonte: MP- RO

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