O ex-governador chegou a declarar, entre outras coisas, que Reginaldo Trindade estaria envolvido em exploração ilegal de diamantes em terras indígenas
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça (TJ/RO) apresentou mais um capítulo de uma novela jurídica ainda não concluída evolvendo antigos e duradouros embates violentamente contundentes entre o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (PP) e o procurador da República Reginaldo Trindade.
Nos recursos de apelação, os desembargadores da 1ª Câmara Cível precisam decidir sobre o imbróglio que se arrasta no Judiciário rondoniense desde 2011, quando a primeira petição protocolada pelos advogados de Trindade fora distribuída.
Em primeira instância, Cassol foi condenado dois anos depois, em setembro de 2013, a pagar R$ 67,8 mil a Reginaldo Trindade por diversas falsas acusações apresentadas pelo ex-chefe do Executivo à imprensa e ofensas proferidas em audiências públicas. A sentença foi prolatada à época pelo juiz de Direito Ilisir Bueno Rodrigues, atuando pela 7ª Vara Cível da Capital.
Ivo Cassol excursionava pelos veículos de comunicação e em órgãos públicos chamando o procurador da República de "desequilibrado mental", além de atribuir ao representante do Ministério Público Federal (MPF/RO) a prática de variados crimes, como a utilização da instituição fiscalizadora para perseguição política calcada em interesses pessoais, e a conivência com exploração ilegal de madeira e diamantes em terras indígenas.
O ex-congressista também reforçava a ideia de que Trindade teria forjado o próprio sequestro junto com outras pessoas na aldeia de Roosevelt, do povo Cinta-Larga, em dezembro de 2007.
Decisão de Sansão favorece o procurador
Embora a diretriz apresentada pelo desembargador Sansão Saldanha, relator dos recursos, tenha sido pela manutenção dos valores aplicados na sentença de primeiro grau, ou seja, rejeitando ambos os pleitos, a manifestação favorece o procurador da República inicialmente.
O advogado Vinícius Miguel, que representou Trindade na última terça-feira (12) expondo sustentação oral na audiência com os desembargadores, tentou elevar a monta estabelecida pela sentença de Ilisir Bueno em 2013; do outro lado, a defesa de Cassol quis diminuir os termos financeiros da condenação.
O desembargador Isaías Fonseca pediu vista e o terceiro membro da 1ª Câmara Cível, Rowilson Teixeira, deve aguardar o posicionamento do colega.
Não há data estipulada para o prosseguimento do julgamento dos recursos.
De acordo com a defesa de Reginaldo Trindade, Ivo Cassol já foi condenado em decisão transitada em julgado em outro processo a pagar R$ 100 mil ao procurador da República por fatos semelhantes à ação ainda em trâmite no TJ/RO.
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