Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) promoveu uma audiência pública para debater a recomendação nº 007/2017 do Ministério Público Federal que diz que o Poder Legislativo não deve aprovar o Projeto de Lei Nº 102/2016, que prevê o aumento de cota do reservatório da usina hidrelétrica da Santo Antônio Energia (SAE).
Indignado com a ausência dos representaste da Santo Antônio Energia, o deputado Jesuíno apontou que não será possível acreditar que eles cumprirão o acordo fechado na terça-feira (27) entre os moradores atingidos pelas usinas do rio Madeira, o advogado da SAE Cleyton Kussler e o gerente de sustentabilidade da SAE, Guilherme Abbad Silveira.
“Todas as vezes que os representantes da SAE são convidados para participar das audiências públicas, eles não comparecem. Isso é uma falta de respeito com todos os outros participantes e principalmente com essa Casa de Leis. Esse projeto não será aprovado e vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal se for necessário. O povo de Rondônia está cansado de ser feito de palhaço”, disse Jesuíno.
Boabaid explicou ainda que o Projeto de Lei Nº 102/2016 estava sobrestado na casa, a pedido do deputado Adelino Follador (DEM), contudo, todos os prazos expiraram e o mesmo poderá entrar na pauta de votação na próxima terça-feira (3).
Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Maurão de Carvalho (MDB), apontou que o projeto que prevê o aumento é um projeto muito difícil de ser votado, tendo em vista os danos que o mesmo pode causar para a população rondoniense.
“Se olharmos para todos os estragos que as usinas já causaram para Rondônia, não conseguiremos achar uma solução plausível, muito menos um valor para reparar todo sofrimento causado. Já estive com os representantes da SAE e nem uma solução para acabar com aqueles mosquitos, que tiram o sossego das famílias atingidas, eles conseguiram achar, quem dirá para reparar os danos causados a um Estado”, afirmou Maurão.
O presidente da ALE, apontou que eles estão trabalhando em busca de uma alternativa que minimize os estragos causados pela SAE. Lembrou que terça-feira foi feito um acordo onde a Santo Antônio se comprometeu a repassar R$ 30 milhões para o distrito de Jacy-Paraná e outros R$ 51milhões aos municípios de Rondônia, sendo R$ 1 milhão para cada.
“Sabemos que o valor não é o suficiente, mas caso o projeto seja aprovado pelos deputados, os moradores correm o risco de ficar apenas com os prejuízos”, indaga.
Em conversa com a comissão composta por deputados e os representantes de Jacy-Paraná, Maurão de Carvalho explicou que uma das saídas encontradas para garantir que os atingidos tenham parte das suas reivindicações atendidas, será visitar os terrenos comprados e abandonados pelo governo de Rondônia e propor ao governador e o prefeito de Porto Velho que os royalties das usinas sejam destinados (no prazo mínimo de um ano) para a construção de casas no local.
“No final da tarde irei com uma comitiva no local e na segunda-feira farei uma reunião com o prefeito, governador, deputados e todos os interessados para apresentar a nossa proposta. Esse projeto não entrará na pauta na próxima terça-feira (3). Vamos fazer um encaminhamento e segurar a votação do projeto até o dia 10 de abril”, explicou Maurão.
O deputado Jesuíno afirmou que independentemente da proposta feita, seu voto será contrário ao projeto. “Teremos mais esses dias para conseguir analisar a situação, mas não vou mudar meu voto. Perdemos muitas riquezas, vidas, distritos e isso não pode ser esquecido jamais”.
Deputados
Durante sua participação na audiência, o deputado Luizinho Goebel (PV), apontou que no final de tudo, apenas a população pagará essa conta. “Essas usinas não pagam nada, só a nossa população que sofre com tanto descaso. Em uma oportunidade pedimos R$ 5 milhões para ajudar na construção do Hospital do Câncer e eles sequer responderam e agora querem que aprovemos esse projeto. Fomos enganados e iludidos pelas promessas feitas antes e agora estamos lutando para ajudar nossa população” disse Goebel.
Já o deputado Hermínio Coelho (PDT), questionou a ausência do governador Confúcio Moura (MDB) e do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). “Aprovar esse projeto é sacramentar a destruição de Rondônia. O MP recomendou pela não aprovação e meu voto será contrário. Cadê os representantes do nosso Estado e do nosso Município que não se manifestam e nem participam das ações em prol da população”, questionou Coelho.
O deputado Edson Martins (MDB), apontou que ainda não manifestou a respeito do seu voto, contudo, garante que o estudo de impactos provocados pelas usinas foi mal negociado e que muitas pessoas ainda precisam ser indenizadas.
Para o deputado José Lebrão (MDB), é importante resolver esse impasse o mais breve possível. “Essas usinas já estão prontas e ninguém vai demolir ou paralisar as atividades, o que precisamos fazer agora é encontrar uma solução e formalizar um compromisso”, apontou.
O deputado Léo Moraes (PTB), apontou que sua maior preocupação é perder as provas materiais que comprovariam os danos causados para Rondônia. “Caso o aumento da cota seja aprovado, perderemos muitas provas e isso me preocupa muito. Vivemos em uma democracia e nesse momento, depois de tantos debates o voto de cada deputado deve ser respeitado”, diz.
Debatedores
Segundo João Dutra, um dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a orientação financeira da SAE já avaliou que a demanda de energia vem diminuído e que o investimento para aumentar a produção de energia foi muito alto.
“A elevação dessa cota não parte de um interesse nacional. Eles querem vender a usina para a empresa chinesa SPIC Overseas e afirmam que único empecilho que está travando a negociação é a aprovação da do Projeto de Lei Nº 102/2016”, expõe.
Contundo, João Dutra aponta que a SAE está contando uma grande mentira. “Eles precisam atender as medidas de segurança impostas pela Agência Nacional de Águas (ANA) entre muitas outras ações. Nenhuma comunidade participou de qualquer reunião para tratar do plano de segurança de barragens. A dívida da SAE com Rondônia é incalculável”, afirma.
A represente da Vila Nova de Teotônio, Gigliane Damasceno frisou a contaminação dos lençóis freáticos de Porto Velho e pediu celeridade por parte dos deputados em atuarem em prol dos todos os atingidos pelas usinas do rio Madeira.
Em seu discurso, o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), Jurandir de Oliveira, afirmou que todos os municípios de Rondônia são solidários as pessoas afetadas pelas usinas.
“Estamos pagando pelos erros dos gestores do começo da construção dessas usinas. Eles não detectaram os impactos que causariam no futuro. Nos dias de hoje, a mesma carência que afeta os ribeirinhos, também está afetando os municípios, que perderam suas arrecadações”, diz Oliveira.
Entre os convidados, estavam diversos prefeitos dos municípios de Rondônia e o de Cerejeiras também falou da perda de arrecadação e garantiu que os outros prefeitos estão passando pela mesma situação.
“Desde que a usinas foram instaladas, os municípios deixaram de arrecadar. O ICMS que era de 22% hoje está em 35%, com isso apenas a capital está ganhando”, finalizou.
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