Município terá que entregar o projeto ao Iphan até o dia 3 de janeiro de 2018
A Prefeitura de Porto Velho conseguiu fechar um acordo na 5a Vara da Justiça Federal de Rondônia, para que a Santo Antônio Energia fique responsável pela execução do projeto de revitalização do complexo turístico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O anúncio foi feito pelo prefeito dr Hildon Chaves, em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (19), na Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves, sede do Executivo Municipal.
Participaram da audiência a promotora Gisele Bleggi, do Ministério Público Federal (MPF); Jorge de Souza, da Advocacia-Geral da União (AGU); Ismael Vaz, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Delma do Carmo, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Antônio Ocampo, presidente da Fundação Municipal de Cultura (Funcultural); e representes do Ministério Público do Estado.
Pelo acordo, o município assumiu o compromisso de apresentar o anteprojeto de revitalização do complexo até o dia 3 de janeiro de 2018 ao Iphan. O instituto, por sua vez, tem até o dia 8 de janeiro para analisar e aprovar o documento. Se aprovado, o projeto deverá ser apresentado ao Ministério Público do Estado até o dia 10 de abril. O MP terá o prazo de 15 dias para fazer sua análise do projeto.
“Ficou acertado que a Santo Antônio Energia investirá até o limite de R$ 23 milhões na revitalização da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O projeto deverá ser executado no prazo de doze meses, após a comunicação do Ministério Público sobre a concordância com o projeto”, afirmou o prefeito. Durante a execução do projeto, a Santo Antônio Energia também fará a prospecção arqueológica da área.
A ideia é construir um amplo complexo turístico com mirantes, cafés, bares, restaurantes e até um mercado de produtos como queijos e vinhos finos que deverá funcionar no barracão da rotunda, tudo num ambiente mais sofisticado.
DESBARRANCAMENTO
Na audiência de conciliação, na Justiça Federal, foi definido ainda que a Santo Antônio Energia terá que elaborar um projeto para conter o desbarrancamento que ocorre no rio Madeira, trecho da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, levando-se em consideração o projeto de revitalização do complexo turístico.
A Santo Antônio Energia também deverá entregar as rochas necessárias para o enroncamento da orla, na qual deverão ser investidos cerca de R$ 2 milhões só nesse serviço.
O Governo do Estado, por sua vez, tem até o dia 20 de janeiro de 2018 para informar a possibilidade de contribuir com R$ 2,5 milhões, mediante depósito judicial, para ajudar na execução da obra. À União, coube a responsabilidade pelas tratativas para o início da obra que deverá ser feita pelo Batalhão de Engenharia de Construção (5o BEC), do Exército, informando essa possibilidade até o dia 15 de março de 2018.
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