O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO convoca os professores do ex-Território (lista a baixo) que ainda não apresentaram documentação necessária para o ingresso de ação judicial que busca garantir o pagamento retroativo de exercícios anteriores da gratificação de títulos, denominada, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Os professores relacionados devem comparecerem a Sede Administrativa em Porto Velho ou nas Coordenações Municipais do Sindsef, portando:
O que é RSC?
O RSC é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.
2 – Quem tem direito ao RSC?
Professores que estavam na ativa em 01 de março de 2013, em virtude da Lei 12.772/2012.
3 – Professores aposentados antes de março de 2013 têm direito ao RSC?
Não tem direito conforme a lei ,mas o Sindsef ajuizou ação coletiva especificamente para os professores aposentados até fevereiro de 2013, que não foram alcançados pela lei visando garantir o beneficio.
Autor / Fonte: Assessoria/Sindsef
Comentários