Porto Velho, RO – Quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do Ministério Público (MP/RO), assinam a instauração de inquérito civil público a fim de investigar supostos desvios ocorridos no âmbito da Prefeitura de Porto Velho entre os anos de 2011 e 2012.
As irregularidades, de acordo com a instituição, foram detectadas no decorrer das investigações empreendidas na Operação Vórtice, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o próprio MP/RO e o Tribunal de Contas (TCE/RO).
No período, o chefe do Executivo era Roberto Sobrinho (foto), do PT. Entretanto, a portaria de instauração não menciona nominalmente eventuais responsáveis pelas práticas ilícitas alegadas, nem mesmo os titulares das pastas municipais à ocasião da incursão hipoteticamente criminosa.
Shalimar Christian Priester Marques, diretor do setor; e os membros Marlúcia Chianca de Morais, Tâmera Padoin Marques Marin e João Francisco Afonso apontam, no documento, eventual corrupção em 27 contratos.
Contratos estes travados à época entre a Secretaria Municipal de Obras-Urbana (SEMOB-Urbana), Secretaria Municipal de Obras-Rural (SEMOB-Rural), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB) e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC) e quatro empresas.
A apuração verificou um rol de 1.362 controles diários “adulterados, por meio de rasuras, sobreposição de letras e utilização de corretivos com finalidade de majorar a quantidade de horas trabalhadas”.
Os componentes do MP/RO pontuaram, ainda, que os desvios teriam envolvido esses 27 contratos, três secretarias municipais e quatro empresas.
Mas alegaram que, eventual ação civil pública abarcando todos os envolvidos, secretarias e contratos, “seria por demasiado volumosa e implicaria em sérios prejuízos à instrução processual.
Por conta disso, o GAECO instaurou o inquérito civil público para reunir provas vinculadas às irregularidades praticadas apenas pela SEMAGRIC as empresas Fortal Construções Ltda., RR Serviços de Terceirização Ltda e M&E Construtora e Terraplanagem Ltda.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
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