Porto Velho, RO – O ex-secretário de Saúde Williames Pimentel, que comandou a pasta durante parte da gestão Confúcio Moura, foi multado em apenas R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO).
Além dele, foram condenados a pagar o mesmo valor Nilson Cardoso Paniágua, então diretor-geral do Hospital de Base Ary Pinheiro; e Rodrigo Bastos de Barros, diretor-técnico da mesma unidade.
Entretanto, o que chama a atenção na decisão proferida à unanimidade pela Corte foi o encaminhamento dos autos tanto ao Ministério Público (MP/RO) quanto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a fim de que os órgãos investiguem suposto cartel no ramo de anestesia.
O acórdão, ou seja, a decisão colegiada encabeçada pelo voto do conselheiro Paulo Curi Neto tem a ver com Inspeção Especial deflagrada para averiguação do Contrato n. 245/PGE-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Centro Médico Anestesiológico de Rondônia – CMA LTDA.
O TCE/RO entendeu que, ainda que não detectada diretamente a atuação de cartel na Inspeção Especial analisada, verificada a possibilidade de sua existência, é dever da Corte encaminhar cópia integral dos autos aos órgãos competentes para investigação.
Também compreendeu que, verificada a existência de irregularidade de difícil percepção na contratação, “mormente quando o procedimento tramitou por vários setores sem a sua detecção, é de ser afastada a responsabilidade imputada”. Aqui os conselheiros se referem à pregoeira Nilseia Ketes Costa, que não foi punida.
Por fim, indicou:
“A falta de registros de procedimentos anestesiológicos realizados durante os plantões executados por empresa contratada caracteriza irregularidade operacional pela ausência de controle, impondo-se a aplicação de multa aos gestores”, justificando a sanção aplicada contra Pimentel, Paniágua e Barros.
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