Porto Velho, RO – Nesta sexta-feira (05), o conselheiro Wilber Coimbra, membro do Tribunal de Contas (TCE/RO), proferiu decisão mandando suspender licitação milionária no Município de Cacoal.
A decisão é fruto de representação movida pela empresa Amazon Forte Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia através de seu sócio, Carlos Gilberto Xavier Faria.
A denúncia diz respeito a supostas irregularidades ocorridas no Edital de Concorrência Pública nº 003/CPL/2019, que visa a contratação de empresa para o transporte de lixo do perímetro urbano ao aterro sanitário. O valor é de R$ 5,3 milhões.
Resumidamente, o conselheiro, respaldado pela Unidade Técnica do órgão, identificou cláusula que, aparentemente, restringe a competitividade da licitação e estaria violando, ainda, o princípio da igualdade.
Por conta disso, Coimbra determinou à prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues (MDB); a Leandro Chagas, secretário municipal de Meio Ambiente; a Sirlene Vieira, da SUPEL; e Joelma Sesana, pregoeira, que suspendam o Edital de Concorrência Pública em questão e todos os atos derivados do certame. A suspensão deve durar até nova análise da Corte de Contas sobre os autos da representação.
Se descumprirem a decisão, cada um dos agentes públicos mencionados acima pode receber multa já fixada em R$ 50 mil.
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