Os 36 anos da promulgação da primeira Constituição de Rondônia serão lembrados e comemorados a partir desta terça-feira (6), pelo Parlamento estadual com uma série de atividades que acontecerão na sede da Assembleia a partir das 7h30.
A primeira Constituição de Rondônia foi promulgada em 6 de agosto de 1983. Até então, o ex-governador Jorge Teixeira exercia o papel legislador do Estado através de Decretos-Lei.
Foi a partir desta data que houve a efetiva implantação do Poder Legislativo, extinguindo-se a Assembleia Constituinte, formada para definir os rumos do Estado através de sua Constituição. O preâmbulo da Carta bem definiu a intenção do Legislador. “Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado de Rondônia.”
Semana Especial
A programação especial deste ano começa nesta terça-feira (6), às 7h30min com a Alvorada Festiva – na área externa em frente à sede da Assembleia Legislativa - com hasteamento das bandeiras na área externa do prédio da Casa de Leis.
Já às 9 horas acontece a Sessão Solene comemorativa aos 36 anos da Promulgação da Primeira Constituição Estadual. Também será apresentado o selo comemorativo dos Correios. Em seguida, as autoridades inauguram a “Galeria de fotos dos Presidentes” e a “Galeria de fotos dos Deputados Constituintes”. Na ocasião, o advogado-geral da Casa, Walter Matheus Bernardino Silva, apresentará o exemplar “Edição Comemorativa da Constituição Estadual”.
No dia 7, as homenagens prosseguem com a apresentação do coral “Canto Livre” do Ministério Público de Rondônia e a abertura da Exposição “86 anos do Voto Feminino e a Mulher dos Espaços do Poder” na sala de exposições no 2º piso da Casa.
No dia seguinte, pela manhã, o Poder Legislativo apresenta o coral “Vozes do Madeira” do Tribunal de Justiça de Rondônia no auditório Amizael Gomes da Silva e lança o edital do “Concurso de Redação” e a escolha da bandeira oficial da Assembleia Legislativa. À tarde, além do vídeo institucional dos 36 anos da Constituição, os Poderes farão uma Mesa Redonda para tratar da importância da promulgação da Carta Legal rondoniense.
O encerramento da Semana Especial acontece na sexta-feira (9), com o Seminário “As mudanças, correções, imperfeições e aspectos hodiernos da Constituição” aberta a acadêmicos de Direito, advogados, servidores e estudantes secundaristas. A conferência Magna será feita pelo Doutor Walber de Moura Agra, graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Direto pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Montesquieu Bordeaux IV. A programação prossegue com o ciclo de palestras e debates em quatro painéis com renomados juristas rondonienses. O encerramento acontece às 18 horas de sexta.
Edição especial
Uma edição especial da Constituição de Rondônia foi produzida pela Assembleia Legislativa, que vai distribuir exemplares a sociedade em uma cerimônia nesta terça-feira (6). Essa edição comemorativa configura o texto redacional da atual Constituição Estadual, e incorpora a integralidade de todas as emendas constitucionais, que foram acrescidas no decorrer de 36 anos de vigência, inclusive, a emenda 134 de 2019.
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