Desembargador Raduam Miguel palestrará sobre a busca pela conciliação ao invés da litigância
Com toda sua bagagem e experiência de quase três décadas de atuação no Judiciário rondoniense, o desembargador Raduan Miguel Filho brindará a comunidade médica e jurídica de Rondônia com sua palestra “Teoria da Paz: o Acesso ao Judiciário na Nova Ordem Processual”, a ser proferida no VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 16, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho.
A cultura da paz defendida pelo desembargador vai ao encontro da conciliação incorporada de vez à cultura dos tribunais brasileiros. São diversas as cortes de Justiça que decidiram “incrementar” essa iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e estratégia do Poder Judiciário, para dar conta do número sem fim de processos que ocupam as prateleiras de juizados, varas, câmaras ou turmas de julgamento — isso em todos os ramos do Direito, em qualquer grau de jurisdição.
“Faremos uma apresentação diferenciada, pois a cultura da paz vai contra a maré do litigio” afirma o palestrante. “Somos a favor da disseminação da cultura da conciliação e da paz social. “A cultura da paz, para funcionar, deve colocar as partes litigantes em conversação objetivando encontrar as melhores formas para resolver os conflitos. É nisso que se baseia a mesma, exatamente o oposto da cultura do litígio”, afirma.
O desembargador lembra que, com o novo Código de Processo Civil, o Direito brasileiro impôs ao Estado que criasse mecanismos para dar espaço ao desenvolvimento e consagração da cultura da paz, permitindo assim a resolução de conflitos de uma forma diferente, através da mediação, da conciliação. Daí o surgimento de normas e mecanismos que buscam o consenso e a cooperação, como prevê o artigo sexto do Código de Processo Civil.
Atualmente são 70 milhões de processos judiciais em tramitação no País. Conjugada à burocracia e às leis que permitem a interposição de uma quantidade imensurável de recursos, que, em muitos casos, acabam sendo utilizados com fins procrastinatórios, a morosidade se tornou uma realidade difícil de ser combatida nos tribunais do País. Junto às mudanças legislativas, destacam-se a adoção de medidas tais como a conciliação e a mediação.
Raduan ressalta que conflitos podem ser resolvidos de forma diferenciada e alternativa, como está contemplado na legislação. “E isso é bom para todos os envolvidos. Nas questões envolvendo o sistema de saúde, principalmente a prestação dos serviços médicos, observa-se uma certa relutância em adotar esses mecanismos de busca de soluções de conflitos através de formas alternativas, persistindo a doutrina e a cultura da litigância. É importante lembrar que o litigante busca o Estado, via o Poder Judiciário, para resolver seus interesses. “Queremos que o médico busque esses mecanismos alternativos. Aliás, não apenas o médico, mas hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas e pessoas jurídicas em geral”, disse.
Para o desembargador Raduam, a “judicialização da saúde atualmente é vista por outra ótica, pois temos um grupo de especialistas que auxilia os magistrados de primeiro e segundo graus, que necessitam ter um assessoramento mais específico visando o melhor entendimento da área médica, para tomar decisões de forma correta, justa e imparcial. Estes grupos de trabalho têm sido fundamentais ao fornecer dados e informações técnicas, afinal de contas o magistrado estudou Direito e não Medicina”, finaliza.
Realizado pelo Escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia vai contar também com palestrantes da estatura da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça; do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, jurista Raul Canal e, ainda, do presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Spencer Vaiciunas.
Apóiam o evento o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Rondônia. O patrocínio é do Hospital Central de Porto Velho, Instituto São Pelegrino, Prontocordis e Unimed Porto Velho.
Mais informações e inscrição: www.direitomedicorondonia.com
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