RESENHA POLÍTICA - ROBSON OLIVEIRA
BIPOLAR – A bancada do PSL - partido da família Bolsonaro – passa por dois dilemas difíceis de resolver: o primeiro na Câmara Federal - é contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar eventuais malfeitos processuais da Operação Lava Jato decorrentes dos vazamentos feitos pelo site The Intercept. O segundo, no Senado Federal em que luta para instalar uma CPI denominada da toga que tem como alvo ministros do STF. Em ambos os casos os irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro assumem posições contrárias, o que revela a bipolaridade deste governo. As CPIs também têm provocado debates calorosos entre os bobos da corte – os partidários do “Bolsonarismo”- e os seus desafetos (xiitas do petismo).
CPI – Independente das razões pelas quais são abertas as Comissões Parlamentares de Inquéritos, uma das funções do parlamentar é exercer a fiscalização das ações políticas dos outros poderes. Há uma gritaria histérica contra quem assina a abertura dessas comissões sob todo tipo de alegação, o que é uma estupidez, visto que os instrumentos de investigação são estabelecidos regimentalmente e a conclusão do relatório, após ser debatido e votado, é encaminhado ao crivo do Poder Judiciário que, em última análise, decide sobre as supostas ilegalidades que porventura emergem com a CPI. Qual o motivo, então, das reações contrárias às CPIs? Diz o adágio: quem não deve não teme...
FATO – Para ser proposta uma CPI, o proponente tem que mostrar um fato concreto com evidências de supostas ilicitudes e as assinaturas dos pares regimentalmente estabelecidas. O que não é tolerável é abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito como forma de chantagem. Aliás, o que não é novidade no histórico do parlamento brasileiro. Apesar de lamentável.
COSCUVILHEIRO – O atual prefeito da capital anda assoberbado com os problemas diários do município e com os administrativos e, ao que parece, ainda não percebeu que boa parte deles nasce de fofocas produzidas por pessoas próximas ao seu gabinete. O coscuvilheiro é uma pessoa desocupada que vive de espalhar sua caruara feito bicheira de boi velho e tem um no paço municipal que anda mugindo solto no pasto. Uma questão de tempo para ser levado ao abate. Voltaremos ao tema.
NACIONALIZAÇÃO - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em razão do processo de ebulição existente no campo, em particular aqui, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os casos de assassinatos e torturas envolvendo líderes comunitários de Rondônia sejam federalizados. A solicitação, em caráter de urgência, foi feita na última semana.
MORTES - Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a federalização é necessária por causa da dificuldade em obter informações atualizadas dos inquéritos estaduais envolvendo conflitos agrários, embora as autoridades de Rondônia digam que os percentuais investigados de homicídios sejam os maiores do país. Desde 2012 a PGR analisa as mortes de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia. Neste período, a PGR concluiu que há "uma incapacidade" do estado em responsabilizar os mandantes dos assassinatos. O que é verdade.
OPERAÇÃO – Nesta terça-feira (17), em vários municípios de Rondônia, foi deflagrada uma operação com a Polícia Federal, além de outros órgãos, que identificou uma suposta organização de grileiros em terras indígenas. A coluna apurou que é uma investigação longa e muito bem feita e que tem um condão repressivo, mas também pedagógico ao impor ordem no setor ambiental que ultimamente havia sido desprezado pelos agentes políticos. Como diria um xerife: law and order.
AGRÁRIO – Não é apenas a questão ambiental que tem causado desgastes à imagem do país no estrangeiro. Os conflitos agrários entraram na pauta negativa, o que tende a causar mais problemas comerciais aos nossos produtos agrícolas de exportação. Há uma tensão no campo que pode explodir a qualquer momento desde que produtores entenderam de forma equivocada discursos e agentes políticos começaram a criminalizar os movimentos pela terra.
DEBATE – Coube ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), atendendo a um pleito do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), promover um grande e proveitoso debate sobre a questão agrária, segunda passada (16), envolvendo as principais autoridades. Infelizmente, o discurso do governador não fez nenhuma observação aos conflitos, mas tão somente à regularização da terra. O título da terra é uma reivindicação social e econômica e todos são favoráveis, o que não é razoável é escamotear a violência no campo. De nada adiantará titular o lote e não pacificar o campo.
IMPASSE - O impasse observado na audiência pública sobre a regularização fundiária das terras da União é que quem pode fazê-la (Incra) não tem do governo federal as verbas necessárias. Quem tem verbas (Estado e Assembleia) não pode fazê-la, já que a competência constitucional é da União. A solução para o imbróglio vem sendo discutida há décadas em horas e horas de reuniões e audiências. Do ponto de vista legal, é quase impossível transferir um patrimônio da União para o particular. Tem critérios rigorosos e a terra tem que ser paga. A Constituição não autoriza distribuir patrimônio público.
COLONIZAÇÃO - Colonos antigos reivindicam o direito por terem atendido ao chamado na época do "Integrar para não entregar" e grandes grileiros vão na carona. E nesse intervalo muitas transações imobiliárias precárias já foram feitas, ou seja, sem o título mesmo. Uns defendem que a União transfira para o Estado o poder de regularizar. Outros que se façam parcerias. De todo modo, é bem temeroso deixar no âmbito paroquial o poder de dar o título da terra. O simples ato da entrega já vem sempre carreado de interesses eleitoreiros.
COMPETÊNCIA - Cabe à autarquia federal Incra a função de emitir o título das terras da União. Mudar isso é um processo tão ou mais complicado que a própria regularização. O órgão tem todo o aparato legal e o know-how para fazer esse mister, mas o governo federal tratou de desidratá-lo. Não envia recursos financeiros, cancelou contratos terceirizados e não substitui os servidores que se aposentam.
SOLUÇÃO - O mais sensato, pelo desenrolar do evento, caso o governo Bolsonaro não destine recursos para o órgão, será mesmo que o estado, com o apoio da Assembleia, concretize termos de cooperação para viabilizar todas as etapas técnicas - vistorias, geoprocessamento etc. - até a feitura do título. Serão cerca de 35 mil títulos a um custo de R$ 50 milhões, estimados.
REGISTRO – Embora atrasado, registramos com pesar também a subida ao plano superior do ex-senador Odacir Soares. Há personagens em nossa história política que não expressam (ou expressavam) os nossos pensamentos, e Odacir Soares é um exemplo, mas tiveram um papel importante no crescimento de Rondônia e deixaram com seus atos um legado histórico. A experiência e a inteligência do ex-senador farão falta ao estado. Sempre que nos encontrávamos informalmente trocávamos algumas boas palavras humoradas. Fica nosso singelo registro.
TÍTULO – No próximo dia 25, no plenário da Assembleia Legislativa, o desembargador Renato Mimessi receberá o título de cidadão honorário de Rondônia. O título foi uma iniciativa do deputado estadual Laerte Gomes.
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