O descumprimento da legislação estadual em vigor; substituição dos medidores sem a presença do consumidor; a dívida assumida da antiga Ceron com o Estado; detalhes das cláusulas de obrigação do processo de concessão de energia em Rondônia e a compensação dos recursos hídricos são alvos iniciais de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de Rondônia e que estariam sendo praticadas ela empresa Energisa. A CPI, com prazo de 90 dias de apuração, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, teve nesta quarta-feira (25) sua primeira reunião.
O deputado Edson Martins presidiu a mesa de trabalhos para a votação dos membros titulares e suplentes. Foram eleitos Alex Redano (Republicanos) proponente para a criação da Comissão, como Presidente da CPI. Ismael Crispin (PSB) é o vice-presidente e Jair Montes (PTC) foi eleito o relator. Participam como membros os deputados Cirone Deiró (Podemos), Edson Martins (MDB), Adelino Follador (DEM) como 1º suplente e Adailton Fúria (PSD) 2º suplente.
Uma outra comissão, formada a partir de pedido de Jair Montes e que também investigava denúncias contra a Energisa foi extinta e os trabalhos passaram para a CPI.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes (PSDB) fez questão de participar da abertura dos trabalhos da CPI e enfatizou que foi necessário esse ato, pois muitas são as cobranças e os deputados precisavam dar uma resposta a sociedade civil rondoniense. Disse ter total confiança na realização de um trabalho estritamente técnico pelos parlamentares para apurar essas denúncias. “O Poder Legislativo tem a responsabilidade de dar respostas, pois evitamos ao máximo criar comissões, mas quando criadas é preciso ter início, meio e fim, com resultados positivos para nosso povo”, frisou.
Laerte Gomes alertou que todas as denúncias apuradas na CPI serão elencadas e documentadas para encaminhamento aos órgãos de controle e fiscalização estadual e federal, para as medidas necessárias. Além disso, sugeriu a criação de um canal direito com o cidadão, como uma linha de WhatsApp, especifica para receber as denúncias.
Trabalhos
Já como presidente da CPI, o deputado estadual Alex Redano destacou que neste momento é preciso da união de todos os poderes, bem como dos órgãos de controle e fiscalização em prol da CPI. Afirmou que a Comissão fará uma peregrinação nestes órgãos do Estado, como MP, TC,MPF dentre outros, conclamando para que possam ajudar neste trabalho. Anunciou a criação de subcomissões da CPI para atuar em todas as regiões de Rondônia com a participação de todos os parlamentares da Assembleia, já que a Casa de Leis tem representantes de todo Estado.
O deputado Ismael Crispin, vice-presidente da CPI disse que o momento é difícil, porém importante, e a Casa de Leis, cumpre com seu verdadeiro papel, o da representatividade. “Espero que a ação do parlamento possa refletir a voz do povo rondoniense”. Lembrou de ser um dos primeiros deputados a levantar essa bandeira contra a Energisa, no início do mandato, diante das denúncias recebidas. Afirmou ser uma grande responsabilidade de todos os representantes do povo, e que vai se dedicar integralmente para dar a justa resposta que o povo merece. Alertou sobre a preocupação da sociedade para que essa CPI não acabe em pizza. ” Vamos trabalhar dentro do devido processo legal, uma forma de garantir que todas as medidas adotadas para não caiam em descredito. Sugeriu um plano de trabalho e ação, dado o prazo de 90 que a CPI tem para atuar.
O relator da CPI, deputado Jair Montes disse que essa é maior e mais importante missão que ele recebe como político. “Trabalho árduo, porém, prazerosa, pois vão trabalhar de maneira correta, dentro do que é justo”. Disse que vai precisar do apoio de todos para elaborar um relatório consistente. Jair afirmou que a CPI não é uma caça às bruxas, é a cobrança de um serviço de qualidade para a população de Rondônia.
“A Energisa vendeu qualidade e preço justo, mas na prática a execução é bem diferente. Vamos ouvir a população, pois são os mais prejudicados desde que essa empresa assumiu a distribuição de energia”, pontuou.
Cirone Deiró enfatizou que é preciso apresentar resultados a sociedade, e que os prefeitos serão a ponte entre os municípios e a CPI, para trazer essas demandas, de forma clara, apurada, e com provas da pratica ilícita da empresa no município. “Vamos dar o amplo direito de defesa da Energisa, mas vamos levar a fundo nosso trabalho”, concluiu.
O deputado Edson Martins disse ser essa uma Comissão muito importante, onde a sociedade espera um grande resultado. Que será preciso do apoio de todos os lados da sociedade e da participação da população com a apresentação das denúncias a serem apuradas. “Precisamos que seja revisto, urgentemente, o valor cobrado da conta de energia da nossa população, o preço está muito alto e as famílias estão sofrendo na pele essa cobrança”, afirmou.
Definições
Já está agendada uma reunião com todos os membros da Comissão na próxima quinta-feira, 3 de outubro, às 15 horas, para definir as diretrizes a serem adotadas. Ficou definido, por unanimidade, as reuniões ordinárias todas quarta-feira às 15 horas, no plenarinho 2 da Casa de Leis, além de reuniões esporádicas, de acordo com as necessidades da comissão.
Vários órgãos e autoridades serão convidados para ajudar na apuração das denúncias como deputados federais, senadores, TCE, TJ, OAB, IPEM, MP, Aron, MPF, Fiero, Procon, União de Vereadores de Rondônia, Inmetro, Conselho de Direito do Consumidor, dentre outros órgãos e instituições a serem selecionados ao longo dos trabalhos.
Participaram da reunião de instalação, os deputados Jhony Paixão (republicano), Cássia Muleta (Podemos), Dr. Neidson (PMN), Adelino Follador (DEM), advogado Geral da Assembleia Legislativa, Walter Matheus Bernardino Silva, Gabriel Tomasete advogado de Defesa do Direito do Consumidor, advogados, representante da Associação de Defesa do Direito do Cidadão de Rondônia, representante do Instituto de Ação Empresarial.
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