A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça para que as investigações sobre conflitos armados agrários em Rondônia sejam federalizados. Segundo ela, o Estado ‘não adotou medidas necessárias para pôr fim’ às mortes envolvendo a luta por terra no campo, o que gerou ‘inaceitável situação de impunidade e insegurança’.
“Houve falha e insuficiência do serviço de investigação e mantém-se ambiente comprometido e desfavorável à apuração isenta dos fatos”, afirma.
De acordo com a procuradora-geral, ‘manter as investigações no âmbito estadual, no estágio em que se encontram, é, ao lado de consagrar o desrespeito às obrigações internas de garantia aos direitos humanos, assumir o risco de mais uma derrota do Brasil nas cortes internacionais, diante dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratam do descumprimento, em especial, dos artigos 8º e 25 do Pacto de San Jose da Costa Rica’.
“Ao lado da dificuldade natural das investigações, seja pela falta de aparato, seja pela complexidade dos casos, tem-se aparente resistência institucional para
que as investigações avancem e ocorram de forma plena. Entendem-se plenamente preenchidos, assim, os requisitos exigidos para o deslocamento de competência buscado”, sustenta.
A procuradora-geral ressalta que Rondônia ‘é, atualmente, o segundo em número de mortes relacionadas à luta por terra no campo, perdendo apenas para o Estado do Pará’. “Nos anos de 2015 e 2016, chegou a figurar no topo desse ranking, contribuindo significativamente para a liderança mundial do Brasil em mortes no campo”.
imprimir
