O assunto é maçante, porque está sendo muito explorado em Rondônia, após a Energia assumir a Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron, em outubro de 2018. Mas merece especulação pela sua importância social, pois atinge diretamente quase todas as famílias do Estado.
Nos últimos meses a Energisa, que “herdou” a Ceron, após um pagamento simbólico de R$ 50 mil resolveu punir o consumidor tratando-o como se fosse um ladrão, malfeitor, criminoso. Trocou contadores sem autorização, cortou energia em residência e comércio em finais de semana e vésperas de feriados, blindou relógio como se fosse um cofre e o consumidor suspeito de ladrão e elevou as contas a números absurdos e não condizentes com a realidade do consumidor.
Para ilustrar a denúncia vamos a pelo menos um fato, para que o leitor tenha m exemplo dos abusos denunciados com frequência pelos consumidores, que provocou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa (Ale), que vem colhendo depoimentos e denúncias para tomar as providências cabíveis a cada caso.
Uma senhora, vizinha aqui do Rondônia Dinâmica tem uma residência em um bairro de Porto Velho, que está fechada há tempo. Com a casa desabitada e energia ligada, a proprietária utiliza, apenas um bico de luz, que é ligado e desligado todos os dias e pagava R$ 80, a taxa mínima. Sem a sua autorização trocaram o contador e a conta passou a R$ 400.
Citamos um exemplo dos muitos dos mais de três mil consumidores que denunciaram ao Procon de Porto Velho nos últimos meses que se limitou, apenas, a consultar a Energisa, que respondeu informalmente. O órgão criado para defender as causas do consumidor que se sinta lesado passou a ser um instrumento de recado.
Em depoimento à CPI, técnico do Ipem disse que já foram aferidos pelo instituto contadores marcando 40% ou mais do consumo real de energia elétrica. Prova que o consumidor, que está sendo acusado de furtar energia, está sendo lesado com a otimização dos contadores de luz.
Quando os contadores são trocados a conta posterior traz sempre, 200%, 300% ou mais no total, inclusive com uma escala de valores calculados pela Energisa, normalmente de março para cá, como se fossem os reais e o consumidor sendo obrigado a pagar o valor que a empresa apresenta sem qualquer consulta como se dizendo: “você furtou energia e é isso que você deve”.
Os governos (federal, estadual) têm que fazer a sua parte, como os deputados estão fazendo. Quanto o consumidor paga de ICMS e taxas federais? Porque não negociar esses valores, já que entregaram a terceiros uma obrigação de governo. Energia elétrica tem tudo a ver com o social, como saúde, educação, saneamento básico.
Hoje a alíquota de ICMS da energia elétrica em Rondônia é de 17,5% e deve ser revista pelo governo do Estado. É prudente baixar o valor e exigir que o desconto seja direto para o consumidor e não para a empresa distribuidora.
A bancada federal de Rondônia deve ser mais incisiva e cobrar mais do governo federal. Porto Velho, por exemplo tem duas das maiores usinas hidrelétricas do Brasil, no rio Madeira, que atende boa parte dos estados industrializados do Centro-Oeste garantindo energia elétrica de qualidade e preço acessível. Por que o povo de Rondônia não tem benefícios reais por garantir progresso e desenvolvimento a outros Estados e consequentemente ao País?
A Energisa também tem que ser mais transparente com a população. Cobrar pela energia correta consumida e não por valores estimativos, a não ser na taxa mínima, mesmo assim um abuso.
Outra situação que os deputados devem levar em consideração na CPI. A Energisa tem seguro. Certamente está recebendo pelo prejuízo que alega ter com os “gatos”, que realmente existem, mas que devem ser detectados e os responsáveis pelos furtos punidos e não toda a população. A empresa estaria recebendo a energia, que alega ter sido furtada do consumidor e da empresa de seguro?
União e Estado devem se conscientizar que energia elétrica é bem essencial e não um produto comercial para fins lucrativos, aliás, alto valor lucrativo. O Zé rouba a Dona Maria e o Chico tem que pagar a conta? Por que?
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