A CPI da Energisa, constituída pela Assembleia Legislativa (Ale) aos poucos vai galgando patamares mais elevados e constatando a realidade sobre irregularidades da empresa denunciadas pela população, que está revoltada e ganhando corpo. Esta semana as audiências públicas pelo interior ouvindo a população usuária, que é quase a totalidade, pois é praticamente impossível viver sem eletricidade nos dias atuais.
A CPI da Energisa foi instalada devido a milhares de denúncias de consumidores de energia elétrica, da capital e do interior contra e empresa que assumiu a função das Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron, desde outubro de 2018. Com pagamento simbólico de R$ 50 mil a Energisa incorporou a Ceron com o compromisso de fortalecer o sistema energético do Estado e, dentro das possibilidades, até reduzir o preço do quilowatt ao consumidor.
Ledo engano, pois desde o início deste ano a Energisa vem cobrando muito mais do consumidor criando um clima de revolta da população contra a empresa que, de solução para o setor acabou sendo um problema. As das faturas mensais passaram a valores absurdos, fora da realidade do público consumidor e provocaram a revoltada da população.
Cortes do fornecimento de energia elétrica em finais de semana, proibidos por lei; trocas e blindagem de contadores sem autorização do consumidor como se ele fosse um malfeitor e denúncia em depoimento de servidor do Ipem-RO, autarquia estadual, que afere os contadores com equipamentos da Energisa prestados à CPI de otimização no consumo de “40% ou mais”, conforme declarou criaram uma enorme animosidade da maioria da população com a empresa. A Energisa é odiada pela maioria dos consumidores de energia elétrica no Estado, situação semelhante aos Estados do Acre e do Mato Grosso, onde também a empresa é detentora das concessões.
Além da pressão agressiva da Energisa contra os consumidores alegando elevada incidência de “gatos” (furto de energia) o Procon-RO foi omisso e incompetente, pois mesmo tendo recebido mais de 3 mil denúncias e reclamações de consumidores se limitou a “consultar” a empresa. Somente agora, após a CPI dos deputados e intervenção do Ministério Público (MP) que o Procon se movimentou a entrou com ação coletiva contra a empresa com cerca de 1.500 denúncias.
O MP também deve agir, após depoimento de um servidor do Ipem-RO na CPI da Ale da otimização nos contadores. É uma denúncia de extrema gravidade que precisa ser apurada e, se for o caso, até a devolução a quem pagou pela energia elétrica que nunca consumiu. Isso também é furto.
A declaração do presidente da Agência de Regulação (Agero) de Rondônia, Sérgio Sival deve ser considerada pelo MP, que é a cobrança da conta por média. Se existem contadores, por que a utilização de média? Segundo Sival, a Energisa diz que identificou os gatos, “mas a conta diminui? Quem paga R$ 800 de conta e viaja no final do ano, deveria pagar R$ 140, mas como a empresa cobra por média, acaba ficando R$ 400”. Por que?
A audiência pública da CPI realizada na última segunda-feira (4) em Vilhena abriu o trabalho da CPI da Energisa no interior. Na próxima segunda-feira (11) serão realizadas audiências em Ji-Paraná, na câmara de vereadores a partir das 9h e no Teatro Municipal de Cacoal às 18h.
Durante a semana os membros da CPI constataram que a Energisa não tem certidão negativa de débitos ao Estado. Segundo o presidente da CPI, deputado Alex Redano (PRP-Ariquemes) a empresa deve ao Estado mais de R$ 1,1 bilhão. Como a Energisa mantém suas atividades normais em Rondônia se não tem certidão negativa? Por que a omissão do Estado?
Os interesses do povo estão sendo ignorados pelo governo do Estado em favor de uma empresa que tem uma dívida bilionária. Qual a legalidade de funcionamento dessa empresa?
A esperança do povo é a CPI dos deputados. A bancada federal (senadores e deputados) tem que ser mais participativa e caminhar junto com os parlamentares estaduais nessa luta em defesa dos interesses do povo. O problema é grave, pelo que se apurou até agora a Energisa “meteu os pés pelas mãos” e não está cumprindo o que formatou e o povo não pode pagar pelo que não deve.
Quem furta energia deve ser punido, porque está cometendo um ilícito, mas quem explora o povo de forma indevida cobrando uma conta que ele não deve, também. Rondônia tem duas das maiores e mais modernas usinas hidrelétricas do mundo (Santo Antônio e Jirau) no rio Madeira, em Porto Velho. A energia gerada vai para Araraquara (SP) e distribuída na região Sudeste. O Estado deve ser mais bem recompensado por isso e não explorado por uma empresa, que visa lucros com parcos investimentos e, ainda, deve mais de R$ 1 bilhão para o povo.
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