O deputado Anderson Pereira (Pros), comemorou a aprovação em segundo turno na última quarta-feira (6), na Câmara Federal em Brasília a emenda constitucional PEC 372/2017, que institui a criação da Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, aprovada por 385 votos a favor e 16 contra.
Primeiro agente penitenciário do Brasil eleito deputado estadual, Anderson Pereira definiu como uma grande conquista a aprovação da Polícia Penal, pois há mais de 15 anos a categoria aguardava um verdadeiro reconhecimento, pois é uma das profissões mais antigas e perigosas do mundo. O parlamentar lembrou que a conquista faz parte de suas intensas lutas, desde que ingressou no quadro de servidores da Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus), e quando esteve como presidente do sindicato que representa a categorias o SINGEPERON de 2011 a 2016.
Principal representante da categoria no parlamento rondoniense, Anderson garantiu que assim que a PEC for promulgada vai iniciar os trabalhos de regulamentação no âmbito estadual, para inserir a categoria no rol da segurança pública e Constituição do Estado, partindo daí as demais regulamentações a serem feitas pelo executivo através de lei complementar criando atribuições, cargos, funções e departamentos.
O texto da matéria aprovada determina como competência da nova categoria a segurança nas unidades prisionais, tirando das polícias Militar e Civil as tarefas, além de dar o poder dos servidores investigarem crimes que ocorrem dentro dos presídios, sendo um dos principais o combate ao crime organizado.
“Quero fazer justiça e agradecer o presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, que foi um batalhador, principal articulador nos corredores do congresso e câmara, juntamente com várias lideranças que compõe a federação nos Estados a alcançarmos esse êxito”, finalizou Anderson.
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence.
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