Porto Velho, RO — O promotor Jesualdo E. Leiva de Faria, via 16ª Promotoria de Justiça (Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico), deflagrou investigação através de inquérito civil público a fim de averiguar eventuais irregularidades no processo de licencimento do loteamento Bairro Novo.
Entre outros pontos importantes, o procedimento apuratório leva determinou, desde já, ao menos três diligências.
Uma delas é o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR), ligada à Prefeitura de Porto Velho, se irregularidades apontadas pela instituição já foram sanadas, e, além disso, verificar a atual situação do processo de licenciamento do empreendimento.
O prazo anotado é de 20 dias.
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