O Sintero tomou conhecimento do ofício nº 7641/2020, expedido pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), em que foi manifestado o propósito do Governo em efetuar o desconto de 6% sobre o salário básico como contrapartida no auxílio transporte. Imediatamente, o Sintero protocolou um ofício solicitando reanalise do Parecer para que haja retorno do auxílio transporte integral, conforme a legislação estadual.
Os trabalhadores do serviço público recebem auxílio transporte sem a contrapartida há mais de 15 anos, com amparo na legislação estadual e, agora, após todo esse período o Governo não garante o cumprimento da legislação vigente, como é o caso do Piso Salarial do Magistério, e também tenta retirar mais uma conquista dos trabalhadores.
Enquanto os educadores seguem cumprindo com sua jornada de trabalho, muitas vezes, ultrapassando-as em busca de cumprir com sua tarefa de educar as crianças e jovens rondonienses, o Governo ao invés de valorizá-los aproveita da dificuldade de manifestação dos trabalhadores e tenta impor retirada de direitos conquistados há muito tempo.
O Sintero ressalta que aguarda um posicionamento oficial do Governo, pois encaminhou oficio à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, solicitando reanalise do Parecer em que orienta desconto de 6% no vencimento básico como contrapartida no auxílio transporte. O Sintero espera que a PGE/RO se manifeste em favor da legislação estadual e garanta através do seu novo parecer o retorno integral do auxílio transporte.
VEJA O OFÍCIO ABAIXO:
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