Governo Rocha “engessa” promotora com decisão proferida em menos de 24h por Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP
Porto Velho, RO – Uma decisão proferida em menos de 24 horas após a apresentação de uma petição com 240 páginas [entre pedidos e anexos] confeccionada pelo procurador do Estado Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior, atuando em defesa da gestão Coronel Marcos Rocha, sem partido, evitou que o secretário de Saúde Fernando Máximo fosse ouvido em oitiva solicitada pela promotora Joice Gushy Mota Azevedo.
Com isso, o governo consegue, por ora, “engessar” a atuação do órgão de fiscalização e controle parcialmente e por tempo determinado, já que, segundo fontes do Rondônia Dinâmica, não constam nos autos, ainda, defesa formal apresentada pela promotora atingida.
Joice Gushy é integrante da Força-Tarefa COVID-19 instituída pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) como órgão auxiliar para análises de atos e contratos do poder público durante a vigência dos efeitos causados pelo Coronavírus no estado.
Ela também é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAECRI). Como o próprio nome já diz, o instituto tem atuação especial na defesa do patrimônio público; é, para todos os efeitos e em outras palavras, órgão de atuação especializada criado pelo procurador-geral de Justiça Aluildo de Oliveira Leite para atuar em apoio aos promotores naturais, compondo, inclusive, a Força-Tarefa COVID-19.
Procurador já mandou avisar que Máximo e os outros não irão / Divulgação
O órgão acionado por Horcades Hugues Uchôa Júnior é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a decisão foi proferida pelo relator do pedido de providências apresentado pelo procurador do Estado, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Filho concedeu a liminar exigida suspendendo as notificações expedidas pela representante do MP/RO a fim de que não só o secretário se Saúde, Fernando Máximo, como também o adjunto Nélio de Souza Santo e o gerente Álvaro Moraes do Amaral sejam ouvidos.
Em suma, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por onde atua Horcades Júnior no feito, suscita que a participação de Joice Gushy Mota Azevedo estaria violando o princípio do promotor natural.
Nas alegações dele, entretanto, fora ignorada, propositalmente ou não, a atuação do promotor Geraldo Henrique Ramos, do setor de Probidade, e também das promotoras de Saúde Emília Oiye e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, especialmente levando em conta o fato de a Força-Tarefa ser um organismo integrado dentro da própria instituição.
Escorado à decisão liminar, o procurador, inclusive, já expediu Ofício informando ao MP/RO que Fernando Máximo, Nélio de Souza Santo e o Álvaro Moraes do Amaral não comparecerão para prestar esclarecimentos diante da promotora.
A decisão do CNMP ainda pode ser revertida.
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