Publicada em 21/06/2023 às 15h16
Porto Velho, RO – Na tarde da última terça-feira (20), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 4.493/2023, apresentado pelo Poder Executivo municipal.
O diploma estabelece as regras para a contratação de médicos, tanto especialistas quanto clínicos gerais, a fim de que possam atuar nas unidades de saúde básica, no hospital municipal e em outras entidades de saúde de Porto Velho.
Segundo o Artigo 1º do projeto, o Poder Executivo Municipal está autorizado a iniciar processos de Chamamento Público com o objetivo de credenciar empresas para fornecerem serviços médicos nas áreas de clínica geral e especialidades.
Esses serviços serão direcionados para atender às necessidades urgentes da saúde pública do município, abrangendo as unidades de saúde municipal, maternidade municipal e cuidados especializados em todos os níveis de atendimento.
O vereador Edwilson Negreiros, do PSB, votou a favor do Projeto de Lei, sendo um dos responsáveis pela sua aprovação, e discursou na Tribuna da Câmara de Vereadores defendendo o conteúdo da norma.
“Quero parabenizar todos os vereadores dessa Casa aqui hoje. É uma discussão importante sobre a Saúde Pública do Município de Porto Velho. É um setor com desafios todos os dias. E a gente fará tudo que for necessário para melhorar a área.
Confio muito na lei. Quero aqui parabenizar o prefeito Hildon Chaves (União Brasil) e o nosso líder Marcelo Reis (Patriota) por ter conduzido essa discussão.
E agradeço também a todos aqueles que fazem parte da Secretaria de Saúde que tem uma parceria importante aos líderes sindicais que fizeram presente discussão e dizer a a todos que vamos votar sim. Porto Velho, o povo da Capital não pode esperar.
A Saúde Pública tem que melhorar, o médico tem que estar na UPA, tem que estar nas unidades básicas de saúde pra atender a população”, discursou.
Em seguida, o projeto foi aprovado.
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