Publicada em 29/11/2023 às 14h18
Em um movimento liderado pelo Sintero, Sindeprof e SindSaúde, juntamente com diversas entidades representativas de servidores públicos estaduais e municipais, foi realizada na última segunda-feira (27/11) uma audiência pública na Escola do Legislativo, com a participação do deputado federal Maurício Carvalho, para discutir a PEC 47. A PEC busca igualar as condições de integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro em extinção da administração federal.
O deputado federal esteve presente representando todos os membros da bancada federal que não puderam participar devido suas agendas. Além disso, os deputados Fernando Máximo e Cristiane Lopes participaram da audiência de forma online.
A PEC 47, anteriormente aprovada no Senado como PEC 07, propõe alterações no Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/1998. A proposta visa incluir no quadro em extinção da administração pública federal os servidores das carreiras de policial civil ou militar, bem como aqueles servidores que mantiveram relação funcional com os ex-Territórios e, agora, Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, incluindo suas prefeituras, nos primeiros dez anos após a criação dessas unidades federativas. Especificamente para Rondônia, a PEC abrange os servidores contratados até dezembro de 1991.
Durante a audiência, a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, enfatizou que a PEC 47 representa um avanço na luta contra a grande injustiça enfrentada pelos servidores públicos do Estado, especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que desempenharam um papel crucial no desenvolvimento da região. Ela destacou que esses profissionais aguardam há anos pelo desdobramento desse processo, e muitos faleceram sem ter esse direito devidamente reconhecido.
Em seu pronunciamento, o deputado Maurício Carvalho expressou apoio à causa dos servidores de Rondônia, garantindo que a bancada federal está alinhada com tal posicionamento. Ele assegurou que todos os esforços serão feitos para a efetiva aprovação na Câmara dos Deputados. Além disso, assinou um termo produzido pelos sindicatos de Rondônia, comprometendo-se a viabilizar uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar sobre a pauta.
"A nossa expectativa é que o comprometimento político de nossa bancada federal possa contribuir com a aprovação da PEC 47 na Câmara dos Deputados. Nós, os sindicatos de Rondônia, reforçamos que iremos intensificar a luta no próximo ano e, se necessário, organizaremos caravanas à Brasília para reivindicar o avanço da nossa pauta”, afirmou a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
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