Publicada em 09/01/2024 às 14h19
Eleições – Estamos iniciando um ano eleitoral, quando em outubro próximo serão eleitos –e reeleitos– prefeitos e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Como estamos a menos de nove meses para as eleições em primeiro turno (6 de outubro) os dirigentes partidários estão mobilizados, mesmo com o recesso parlamentar, na corrida em busca de nomes para concorrer aos cargos eletivos. É importante, que os vereadores que estão dispostos a disputar a reeleição estejam bem informados pelos seus assessores da existência de um prazo legal, a “Janela Partidária”. Ela proporciona aos legisladores municipais a mudança de partido sem a perda do mandato. É importante que o eleitor saiba, que o mandato pertence ao partido, por isso o compromisso com a fidelidade partidária é fundamental, por isso, quem deixar o partido fora do prazo perde o mandato.
Janela – Para as eleições municipais deste ano, o vereador que pretenda buscar a reeleição e queira mudar de partido terá que esperar a Janela Partidária, que será de 7 de março a 5 de abril. Os candidatos a prefeito e à reeleição para o mesmo cargo não depende da janela, pois é cargo majoritário, assim como é do presidente da República, governadores e senadores. Muitos entendem que o cargo de senador é proporcional, mas ele é majoritário. "A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão no fim do mandato", diz a Lei nº 9.096/95. Quem é vereador e vai disputar a reeleição deve se enquadrar na Janela Partidária, caso pretenda mudar de partido.
Violência – O jornal eletrônico “Extra de Rondônia”, com sede em Vilhena publicou matéria estampando a realidade da violência e da criminalidade na cidade, situação que também ocorre em Porto Velho e na maioria das cidades do Estado, com o crescimento das facções criminosas. Em Vilhena a disputa de território entre facções onde predominam o PCC e Comando Vermelho ficou mais violenta com a entrada de mais uma, a Tropa da Revolução (TDR) formada por ex-presidiários. Como PCC e Comando Vermelho não aceitam mais uma facção em seus territórios, a ordem é “matar geral”, por isso o elevado volume de execuções nas últimas semanas. O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Felipe Bernardo disse que as investigações confirmaram que as mortes são devido a “acertos de contas”, mas que a situação está sendo analisada com o devido cuidado que o assunto merece e que, inclusive, há um dos integrantes preso. O policiamento ostensivo-preventivo foi ampliado em Vilhena.
Segurança – A iniciativa da Polícia Militar de Rondônia em fortalecer a segurança nas áreas rurais funciona com eficiência. O trabalho é desenvolvido por equipes do 9º Batalhão da PM desde setembro com o Programa de Segurança Rural em todo o Estado, mas o 9º BPM, que é de Porto Velho vem atuando com eficiência nos distritos no atendimento às famílias do campo. Já foram visitadas mais de 800 propriedades rurais por equipes do 9º BPM e colocação de mais de 200 placas de identificação em pontos estratégicos comunicando sobre o monitoramento das áreas. No material encaminhado não foram apresentados os números sobre o programa, mas a informação é que a redução da violência no campo vem sendo reduzida de forma gradativa como invasões de propriedades e furtos de defensivos, pois se produz muita soja na região. É importante destacar, que boa parte dos equipamentos foi doada pelos produtores, que são parceiros no programa.
Aulas – As inscrições para as escolas da rede pública no município de Porto Velho estarão abertas até o próximo dia 12. A informação é da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e já foram efetivas mais de 5 mil inscrições correspondentes a Chamada Escolar 2024. Para confirmar as matrículas os alunos devem encaminhar todos os documentos como certidão de nascimento, número do CPF do estudante, cartão do SUS, RG, CPF; duas fotos 3/4, carteira de vacinação atualizada, comprovante de endereço, cartão do Bolsa Família se for beneficiário, número do telefone para contato, e-mail, histórico escolar ou declaração de escolaridade e RG e CPF do responsável legal. As vagas excedentes, serão disponibilizadas no período de 16 a 18 de janeiro nas unidades escolares do município.
Respigo
A Assembleia Legislativa (Ale) está funcionando desde a segunda-feira (8) em horário corrido. O atendimento ao público até o final deste mês de janeiro será das 7h30 às 13h30 +++ As sessões plenárias ocorrerão soment, após o Carnaval. A primeira sessão ordinária está prevista para o dia 20 de fevereiro às 15h +++ A Prefeitura de Porto Velho já disponibilizou o pagamento do IPTU para este ano de 2024. Quem efetuar o pagamento até o final deste mês de janeiro terá um desconto de 10% +++ A opção para pagar em fevereiro tem um desconto de 50% menos, ou seja, de 5%. A partir de 1º de março o contribuinte poderá parcelar em até dez vezes sem o pagamento de juros +++ Para esclarecer as dúvidas da população, a Semfaz disponibilizou quatro pontos de atendimento físico nas zonas Sul, Norte, Leste e Centro. Confira os endereços: sede da Secretaria Municipal de Fazenda - av. Sete de Setembro, 744, Centro;
- Biblioteca Viveiro das Letras - av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab;
- Praça CEU - rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK;
- Tudo Aqui do Porto Velho Shopping - av. Rio Madeira, 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.
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