Publicada em 06/11/2024 às 09h08
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tem se mostrado uma medida essencial para garantir o direito à propriedade e o acesso a serviços públicos para milhares de famílias no estado. No município de Alto Alegre dos Parecis, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), através do Convênio nº 177/PGE-2020, que irá beneficiar 950 famílias, está desempenhando um papel fundamental nessa missão, com ações de apoio técnico entre os dias 4 e 8 de novembro.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que o processo busca formalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, trazendo segurança jurídica aos moradores e promovendo cidadania a milhares de famílias. “Através de ações coordenadas pela Sepat, os moradores obtêm o título de propriedade dos imóveis, o que agrega valor econômico às áreas regularizadas e garante acesso a financiamentos e serviços públicos. Com a iniciativa, o estado reforça o trabalho desenvolvido com foco no desenvolvimento e inclusão social da população.”
De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, a presença da equipe técnica multidisciplinar em Alto Alegre dos Parecis tem por objetivo oferecer apoio especializado em questões relativas às notas devolutivas dos núcleos urbanos do Setor 02 A, e da Quadra 8 do Setor 6. Os documentos são fundamentais para o avanço dos processos de regularização e foram protocolados como parte das solicitações da Reurb. A orientação técnica da Sepat ajudará a acelerar a análise e resolução dessas demandas. “A iniciativa é uma resposta ao pedido do município para suporte técnico, a fim de enfrentar os desafios na aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que regula a Reurb em todo o Brasil”, explicou.
Equipe técnica da Sepat está auxiliando os servidores do município a sanar as pendências dos processos
O titular da Sepat explica ainda que, a legislação federal em questão estabelece um conjunto de normas e procedimentos para regularização de áreas urbanas, beneficiando tanto o poder público quanto os moradores.
Em Alto Alegre dos Parecis, a área georreferenciada abrange o Setor 02, onde cerca de 250 famílias aguardam a titulação definitiva de seus imóveis. O mapeamento e o apoio técnico promovido pela Sepat são passos fundamentais para que os moradores obtenham o título de propriedade dos terrenos, um documento que traz segurança jurídica e permite o acesso a crédito e investimentos nas propriedades.
SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO
“A Regularização Fundiária Urbana em Alto Alegre dos Parecis representa um avanço para segurança habitacional e desenvolvimento urbano da região. Com o apoio do governo de Rondônia, em parceria com o município espera-se que os processos de regularização fundiária no município se consolidem como um exemplo de sucesso, beneficiando diretamente a comunidade local e promovendo o acesso a um futuro mais seguro e digno para seus cidadãos”, ressaltou o secretário da Sepat.
A gerente de Regularização Fundiária da Sepat, Daniele Carvalho, afirmou que o trabalho em parceria com os técnicos locais é outro ponto de destaque na atuação da Secretaria. A colaboração facilita o acompanhamento das demandas específicas do município e garante que o processo de regularização avance com maior agilidade. “Além disso, a assistente social da pasta, Elenilce Mendes Santana Ferro, estará auxiliando no parecer social que permite uma análise mais aprofundada das necessidades dos moradores, visando garantir que as políticas de regularização fundiária atendam de fato às peculiaridades locais”, disse.
Ao analisar e responder às notas devolutivas, a equipe também dará continuidade ao andamento dos processos administrativos dos beneficiários da Reurb, incluindo a emissão de títulos definitivos de propriedade para aqueles que já concluíram as etapas iniciais. Com isso, o governo de Rondônia contribui para redução do déficit de propriedades formalizadas e para inclusão social das famílias, que passam a contar com o respaldo da posse legal de suas terras.
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