Publicada em 11/11/2024 às 15h35
Na sessão administrativa desta segunda-feira, 11, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) aprovou a Resolução com o projeto de lei com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual.
O projeto agora será encaminhado para análise do Poder Legislativo, já com os recursos assegurados no orçamento do próximo ano. O projeto tem previsão para entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2025. Confira alguns dos principais benefícios:
Valores dos salários da nova tabela serão, em média, 16,64% maiores do que os da tabela atual;
Auxílio Educação será estendido para os dependentes até o ensino médio;
Criado o Auxílio Funeral, apenas para servidores ativos;
Redução dos padrões de 36 para 30; Redução do tempo médio para chegar ao topo da carreira, de 38 (atualmente) para 32 anos (em média)
Ganho percentual de 3% de um padrão para outro (atualmente é de 1,5%).
Introdução do Adicional de Incentivo para 20 e 30 anos de serviço no Poder Judiciário. Atualmente, em regra, o adicional de incentivo é concedido ao servidor que completar 10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia e corresponde a 10% (dez por cento) do seu respectivo padrão. Com o novo projeto, ao completar 20 anos, será somado a esse percentual mais 5%; mesmo valor quando completados 30 anos, ou seja, o adicional poderá chegar a 20% dos vencimentos.
Adicional de Qualificação de 500 horas. Quem já recebe continuará com esses valores, agora como vantagem pessoal. Em seu lugar será introduzida a Gratificação de Capacitação. A cada 100 horas de cursos de capacitação, será concedido 2% sobre o vencimento base, a cada ano, podendo o servidor chegar até os 10% desse benefício. Ao final do 5º ano será necessário renovar essas horas de capacitação para a permanência da gratificação.
Esse foi o último processo em julgamento nesta sessão. Antes da votação, o desembargador Raduan Miguel Filho explicou como foram feitos os estudos técnicos que balizaram o projeto do novo Plano. Alinhando a necessidade de melhorias na carreira do Judiciário às possibilidades legais, fiscais e orçamentárias, com vistas ao planejamento dos próximos anos ante ao aumento de custeio oriundo do projeto de lei.
Assessorado pelas secretarias de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças e do Gabinete de Governança, o presidente destacou que o projeto é o resultado de esforços iniciados ainda na gestão anterior, de maneira a proporcionar o reconhecimento necessário aos servidores (as) do PJRO, desde a criação da comissão especial para revisão do PCCS, que foi presidida pelo juiz Rinaldo Forti, com participação de servidores de diversas áreas e do sindicato da categoria.
Consepre
O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente na gestão passada, aproveitou a oportunidade para manifestar satisfação pela maneira eficiente com que o PJRO tem sido gerido, de modo que a continuidade das ações institucionais beneficiem a sociedade. Alaor também destacou a eleição de Raduan Miguel como vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, honraria que denota, na visão do magistrado, a relevância da instituição no colegiado nacional. Os desembargadores Alexandre Miguel e Gilberto Barbosa também destacaram o reconhecimento ao Estado de Rondônia, por meio da eleição do presidente do TJRO ao segundo cargo de comando do Consepre.
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