Publicada em 01/02/2025 às 10h20
Há um mês, Porto Velho e os demais municípios de Rondônia, assim como de outros estados brasileiros, estão sob a gestão de novos prefeitos, reeleitos e eleitos em outubro de 2024, que terão quatro anos de mandato pela frente. O momento traz novas perspectivas e esperanças, mas também preocupações, pois, em Rondônia, muitos deles substituíram prefeitos que realizaram um bom trabalho.
A partir de terça-feira (3), Rondônia terá um novo presidente na Assembleia Legislativa (Ale-RO), o jovem e experiente Alex Redano (Republicanos-Ariquemes), que assumirá o cargo pela segunda vez, após já ter comandado o Legislativo Estadual em uma legislatura anterior.
Redano e os integrantes da nova Mesa Diretora contam com a presença de outro jovem e experiente político, Alan Queiroz (Podemos), na 1ª Secretaria. Assim como Redano foi vereador em Ariquemes, Queiroz exerceu o cargo de vereador em Porto Velho, seu domicílio eleitoral, além de ter presidido o Parlamento Mirim da capital.
Apesar da experiência, a missão de Redano e dos demais membros da Mesa Diretora não será das mais fáceis. Além de administrar financeiramente a Casa do Povo, a relação entre Legislativo e Executivo precisará ser pacífica, respeitosa e técnica, pois será fundamental para o futuro do Estado. Tanto os deputados quanto o governador Marcos Rocha (União) terão mandatos até o final de 2026, quando ocorrerão as eleições gerais para presidente da República, governadores e respectivos vices, duas das três vagas ao Senado de cada Estado e do Distrito Federal, além da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas.
No caso de Marcos Rocha, que está em seu segundo mandato consecutivo e não poderá concorrer a um terceiro, há especulações de que disputará uma das duas vagas ao Senado, atualmente ocupadas por Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PL). Caso concorra a cargos eletivos em 2026 (senador ou deputado federal), Rocha terá que renunciar seis meses antes das eleições (abril), assumindo o vice, Sérgio Gonçalves (União), que poderá concorrer à reeleição.
Hoje, já circulam rumores nos bastidores políticos de que Sérgio Gonçalves pretende disputar a eleição, mas isso ainda é uma questão para o futuro.
O Governo do Estado iniciou o ano administrativamente e economicamente com a execução de 1/12 avos do Orçamento de 2024. O Orçamento de Rondônia para 2025, que deveria ter sido discutido e votado antes do recesso parlamentar em 20 de dezembro, só foi levado a plenário no dia 22 de janeiro, com um valor superior a R$ 17 bilhões.
Após longa negociação entre representantes do Poder Executivo e do Parlamento Estadual, o Orçamento de Rondônia 2025 foi discutido, votado e aprovado pelos parlamentares, sendo sancionado pelo governador Marcos Rocha com três vetos. A publicação consta no Diário Oficial de 20/01/2025. Um dos vetos pode gerar grande debate entre Executivo e Legislativo, pois trata da exigência de autorização da Ale-RO para a celebração de convênios entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os municípios. A expectativa é que esse veto seja derrubado pelos deputados.
Entre as atribuições dos deputados estaduais e dos vereadores está a fiscalização das ações do Executivo estadual e municipal. É comum acompanhar no noticiário regional parlamentares denunciando irregularidades cometidas por governadores ou prefeitos. Entretanto, essa não deve ser a única função dos legisladores. Cabe a eles legislar, orientar, cobrar e, se necessário, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo estadual ou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) nas câmaras municipais.
O futuro de Rondônia nos próximos dois anos dependerá de um trabalho harmônico e de parcerias seguras entre os Poderes Executivo e Legislativo, pois um depende do outro. Coerência e responsabilidade devem caminhar juntas no serviço público, que tem uma dinâmica muito diferente da iniciativa privada.
A política é a arte de negociar. Negociação não significa conivência ou subserviência. O debate, a coerência e a mediação são fundamentais na administração pública.
Que a nova Mesa Diretora da Ale-RO, a partir de segunda-feira (3), sob a presidência do deputado Alex Redano, consiga conduzir uma administração harmônica com o Governo do Estado e o Poder Judiciário. Dessa forma, os prefeitos recém-eleitos e reeleitos terão melhores condições para administrar com foco na população. Rondônia ainda está em fase de desenvolvimento e possui um enorme potencial agrícola, pecuário e mineral, dependendo fortemente da cooperação entre os três poderes da democracia: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Por fim, é importante destacar que o deputado Marcelo Cruz (PRTB-Porto Velho), presidente da atual Mesa Diretora, deixa o cargo com a certeza da missão cumprida. Durante sua gestão, houve embates nos bastidores e em plenário, mas todas as questões foram resolvidas de forma democrática e política.
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