TRANSPOSIÇÃO Aprovada no Senado PEC 07/2018 tem Atuação Destacada da Deputada Federal Cristiane Lopes Publicada em 13/09/2023 às 13:34 Em decisão unânime, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2018, que busca igualar as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal, submetido a votação no Plenário do Senado em dois turnos o projeto agora, segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A deputada esteve presente durante toda sessão e comemorou juntamente aos ex-servidores que fizeram questão de estarem presentes neste dia histórico. “A luta pela transposição deve ser de todos nós. A transposição de pessoas aos quadros da união vai gerar emprego, renda e a esperança de uma vida melhor para todo povo de Rondônia. Vamos continuar trabalhando para efetivar e garantir este direito”. Estas mudanças representam um marco, permitindo que esses servidores integrem o quadro em extinção da administração pública federal, com suas remunerações e proventos sendo permanentemente pagos pela União, ao invés dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia. A PEC amplia a possibilidade de equiparação para diversas categorias, incluindo servidores que trabalharam sem vínculo efetivo com a administração. A PEC 7/2018 estipula que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Essa proposta promove uma alteração no artigo 31 da Emenda Constitucional 19. Um ponto relevante a destacar é a atuação incansável da deputada federal Cristiane Lopes, vice-líder do partido União Brasil, nessa causa. Em uma reunião crucial em Brasília, a deputada se encontrou com o presidente da Comissão Especial dos ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), João Cândido de Arruda Falcão. O foco central da reunião foi discutir os avanços na transposição dos ex-servidores. "Cada dia de espera é uma afronta à dignidade de nossos cidadãos," ressaltou Cristiane Lopes, enfatizando a importância desta questão para Rondônia. A parlamentar entregou ofícios ao presidente João Cândido, listando demandas cruciais como a revisão de critérios e a agilidade dos processos. A preocupação persistente da Deputada Cristiane Lopes com as famílias de Rondônia é notória. Desde o início de seu mandato tem se empenhado em discussões sobre a transposição, participado de audiências públicas e mediado comunicações entre ex-servidores e representantes sindicais. Em julho, mais um passo importante foi dado, quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aprovou a transposição de 447 servidores, reforçando o compromisso com o progresso. A deputada Cristiane Lopes reforça seu compromisso com a busca por dignidade e justiça para a população de Rondônia, declarando: "Não vamos descansar até essa missão ser cumprida”. Fonte: ascom Leia Também Aprovada no Senado PEC 07/2018 tem Atuação Destacada da Deputada Federal Cristiane Lopes Assembleia Legislativa de Rondônia autoriza doação de imóvel do estado ao TRE em Santa Luzia do Oeste Vereadores aprovam regulamentação do horário de Clubes de Tiro; projeto do vereador Paulo Tico libera o funcionamento Presidente Marcelo Cruz recebe convite para participar da Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense Marcos Rogério celebra PEC 07 ao lado de senador de esquerda e recebe críticas de apoiadores Twitter Facebook instagram pinterest