Semed de Ji-Paraná entra com ação judicial contra empresa de Transporte Escolar do município

Com o transporte escolar parado desde o início do mês dezembro, a Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação judicial com pedido de liminar em desfavor da empresa de Transporte Escolar devido a paralisação. 

A suspensão do pagamento à empresa contratada, se deu em razão das irregularidades na documentação da empresa. Em recente decisão judicial, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná concedeu em sede de liminar o retorno dos serviços, sob pena de multa diária no valor de 50 mil reais.

Ainda, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Polícia Estadual de Trânsito (PTran) e Ministério Público (MPRO), são responsáveis pela vistoria nos veículos e reprovaram parte da frota de ônibus da empresa. 

O gestor do contrato deliberou pela Retenção Cautelar dos valores de R$401.888,88 devido às irregularidades encontradas, até que a empresa realize os ajustes, regularize a documentação e faça a prestação dos serviços com transportes adequados, que não ofereça risco aos estudantes e professores que precisam dos veículos.

Enquanto isso, a Semed trabalha com a frota própria de 17 ônibus para atender a grande demanda do município e assim encerrar o ano letivo, no dia 29 de dezembro, sem mais prejuízos. O serviço está sendo realizado com escalas nas escolas e com dobra de carga horária, com base no projeto Educampo. 

“Estamos trabalhando para tentar solucionar essa situação o quanto antes. Queremos segurança e conforto para os nossos estudantes e profissionais que precisam do trânsporte”, afirmou Jeferson Barbosa, secretário Semed.