Desenvolvimento Regional Projeto do Deputado Dr. Fernando Máximo visa agilizar a transferência de imóveis da União para estados e municípios Publicada em 12/12/2024 às 13:40 Brasília;DF -O deputado Dr. Fernando Máximo do União de Rondônia, apresentou projeto na Câmara dos Deputados, que visa para regularizar entraves fundiários e agilizar a transferência de imóveis da União para estados e municípios. O parlamentar ressalta que, caso a demora ocorra por falta de manifestação da Secretaria de Patrimônio da União, a proposta determina o reconhecimento da anuência tácita e a transferência em até 30 dias. Ainda segundo o deputado, a medida vai garantir dignidade aos cidadãos, facilitando o acesso a financiamentos e serviços. Foto - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara Leia Também Prefeito vice e vereadores diplomados hoje, Flori, Fúria e Redano fortalecidos no interior, Cruz se destaca na política da capital Projeto do Dr. Fernando Máximo visa agilizar a transferência de imóveis da União para estados Assembleia Legislativa de Rondônia aprovam R$ 14 milhões para o Fundo de Saúde Lei de autoria de Alan Queiroz que estabelece ações de prevenção e controle do diabetes nas escolas é aprovada Senador Marcos Rogério insiste no “quarto turno” contra Marcos Rocha em tentativa de reconstruir protagonismo político Twitter Facebook instagram pinterest